JUSTIÇA
Justiça manda vereador de Curitiba apagar posts que pedem demissão de petistas
Juiz do Trabalho determina que Guilherme Kilter (Novo) retire conteúdos que estimulam demissão de trabalhadores por causa do voto em Lula, sob pena de multa de R$ 50 mil

A Justiça do Trabalho mandou o vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) tirar das redes sociais os conteúdos que incentivam a demissão de trabalhadores por causa do voto em Lula (PT). A decisão é liminar, ou seja, provisória, e foi assinada nesta quarta-feira (11). Se ele não cumprir, a multa será de R$ 50 mil.
Para quem trabalha no Brasil, o recado é direto: escolher candidato é um direito, e o patrão não pode punir ninguém por causa do voto. O juiz Guilherme Mayer Amin, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, entendeu que o parlamentar fez "um incentivo direto à discriminação por motivo de convicção política", algo que a Constituição proíbe.
Entenda o caso
A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Depois da eleição presidencial, Kilter publicou no X uma imagem com a frase "Demitir petista, gostoso demais". Em um vídeo, disse que o movimento 'demita um petista' está mais forte do que nunca e que, se a empresa precisar cortar gastos, deve "começar pelos petistas". Em 27 de outubro, o Ministério Público do Trabalho recomendou que ele publicasse uma retratação, o que não aconteceu.
Kilter tem 24 anos e é o vereador mais jovem da atual legislatura da Câmara de Curitiba, onde está no primeiro mandato. Ele também foi eleito deputado federal pelo Paraná, em 4 de outubro, com a segunda maior votação da bancada. Em nota, afirmou que a defesa vai recorrer quando for notificado e disse que a Justiça do Trabalho não tem competência para julgar o caso, porque não é empregador nem tem vínculo de trabalho com ninguém. Também argumentou que a decisão afronta a liberdade de expressão.
Segundo o juiz, a ilegalidade não depende de algum empregador ter seguido o chamado. A mensagem, para ele, já produz efeito intimidatório, porque leva trabalhadores a temer pelo emprego por causa de um voto protegido pelo sigilo. Em outro trecho, ele afirma que o voto só é livre quando o eleitor "pode escolher seus representantes sem medo de sofrer represálias".
Em um caso parecido, outro juiz do Trabalho no Paraná extinguiu a ação contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jéssica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, por assédio eleitoral. Para o juiz Daniel Pereira, da 8ª Vara do Trabalho de Londrina, o caso é da Justiça comum, e não da Justiça do Trabalho.
O que muda agora
A decisão obriga Kilter a fazer duas coisas:
- retirar das redes os conteúdos apontados, sob pena de multa de R$ 50 mil;
- publicar um comunicado nas redes por no mínimo dez dias informando a decisão.
No comunicado, deve constar que todos os trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos, independentemente de partido ou orientação política, e que é proibido ao empregador adotar qualquer retaliação pela escolha eleitoral, inclusive ameaça ou perda do emprego.
Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*
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