JUSTIÇA
Juiz realiza audiência inédita de dentro de barco no interior do Acre
Magistrado utilizou internet via satélite durante deslocamento pelo Rio Moa para garantir o direito à documentação de uma indígena; entenda o impacto.

O juiz de Direito Ricardo Fachin Cavalli, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), realizou uma audiência judicial inédita de dentro de uma embarcação no Rio Moa, em Mâncio Lima. O atendimento, que garantiu o direito à documentação de uma indígena Puyanawa, ocorreu no dia 10 de novembro de 2026, durante o retorno de uma ação itinerante do Projeto Cidadão.
Como a audiência foi realizada em trânsito
A sessão ocorreu após o encerramento das atividades do Projeto Cidadão na Aldeia República, comunidade Nukini. Durante o trajeto de retorno, uma nova demanda foi apresentada pela Defensoria Pública do Acre (DPE-AC), com a participação do Ministério Público (MP-AC). Para não deixar de atender à solicitação, a equipe utilizou a internet via satélite disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TJ-AC.
Segundo o magistrado, a conexão funcionou normalmente durante todo o percurso. Esta foi a primeira vez que o juiz conduziu uma audiência dentro de uma embarcação, demonstrando que as barreiras geográficas não precisam ser um impedimento para o exercício da Justiça.
Impacto e o direito à identidade
O caso em questão envolvia uma mulher indígena do povo Puyanawa que necessitava restaurar seu registro de nascimento, documento que não havia sido localizado pelo Cartório de Registro Civil de Mâncio Lima. Além da restauração, ela solicitou a inclusão de sua identificação étnica na nova certidão.
Após a confirmação dos dados e a manifestação favorável dos órgãos presentes, o juiz julgou os pedidos procedentes. A decisão trouxe diversos benefícios para a requerente:
- Restauração oficial do registro de nascimento;
- Inclusão da identificação étnica no campo de observações;
- Emissão de nova certidão com a preservação dos dados pessoais;
- Garantia de acesso a direitos fundamentais sem necessidade de deslocamento custoso até a sede do município.
Para o magistrado, a utilização da tecnologia no Poder Judiciário serve como instrumento de transformação social. O Projeto Cidadão, que atua há mais de 30 anos levando serviços essenciais a comunidades isoladas, evita que famílias com poucos recursos financeiros tenham gastos elevados com transporte e hospedagem para acessar direitos básicos.
Com informações de g1.globo.com.
Atualizada às 06:30 com novas informações.
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