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JUSTIÇA

Senado pode retomar licitação de R$ 6 milhões para iPhones após decisão

Tribunal derrubou liminar que suspendia o pregão; Senado segue com contratação de 675 linhas telefônicas e aparelhos de alto padrão para parlamentares.

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· Atualizado há 2 dias · 2 min de leitura

Senado pode retomar licitação de R$ 6 milhões para iPhones após decisão
Foto: Reprodução / Poder360

A Justiça Federal autorizou, nesta quinta-feira (19), que o Senado Federal retome a licitação de R$ 6 milhões destinada à contratação de serviços de telefonia e fornecimento de aparelhos celulares para parlamentares e servidores. A decisão foi proferida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que derrubou uma liminar obtida anteriormente pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), a qual impedia o prosseguimento do certame.\n\nCom a decisão favorável ao Senado, a Casa está autorizada a dar continuidade ao Pregão Eletrônico 290/2026. Isso inclui as etapas de homologação, adjudicação, assinatura e execução do contrato. A desembargadora também suspendeu a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estabelecida pela primeira instância em caso de descumprimento da suspensão.\n\n## O que prevê a licitação\n\nO contrato possui um prazo de 48 meses e tem como objetivo garantir serviços de telefonia, incluindo ligações, dados e roaming internacional. O edital contempla a disponibilização de 675 linhas telefônicas, distribuídas entre diferentes tipos de aparelhos, todos fornecidos em regime de comodato, ou seja, uma espécie de empréstimo com substituição periódica:\n\n- 95 linhas móveis com aparelhos de categoria superior (tipo iPhone 18 Pro ou similar);\n- 330 linhas móveis com aparelhos Android intermediários (como Samsung Galaxy A37 ou Motorola Moto G86);\n- 100 linhas de dados com modems;\n- 150 linhas com cartões SIM.\n\n## Entenda o embate jurídico\n\nA suspensão inicial do pregão, determinada pela 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, baseou-se em uma ação popular que questionava a legalidade da exigência de marcas específicas e aparelhos de alto padrão (topo de linha) para o desempenho da função pública. O juiz de primeira instância havia argumentado que tal exigência poderia violar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.\n\nEm contrapartida, o Senado Federal defendeu a lisura do processo. A instituição afirmou que o modelo de comodato é prática comum no setor público para evitar custos de obsolescência e manutenção. Além disso, a Casa ressaltou que a contratação é indispensável para assegurar a conectividade dos parlamentares e servidores diante da digitalização dos serviços internos. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também refutou anteriormente as críticas, classificando o questionamento sobre os valores como uma distorção dos fatos e afirmando que o modelo de licitação segue rigorosamente a Lei nº 14.133/2021.\n\nNa decisão que autorizou a retomada, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso pontuou que manter o processo parado poderia prejudicar o funcionamento administrativo do Senado e gerar impactos negativos aos cofres públicos, visto que a licitação visa o suprimento de uma necessidade de comunicação do órgão.\n\nCom informações de g1.globo.com e Poder360 e Metrópoles e Gazeta do Povo.

Atualizada às 16:53 com novas informações.

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