GARIMPO
Justiça volta a paralisar garimpo do Lourenço, no Amapá, e cooperativa vai recorrer
Decisão restabelece o embargo do Ibama contra o maior garimpo do Amapá por suspeita de uso de mercúrio; cooperativa diz usar bórax e pede perícia técnica

A Justiça Federal voltou a proibir a exploração de ouro no Garimpo do Lourenço, em Calçoene, no norte do Amapá. A decisão, de 29 de outubro, restabeleceu o embargo pedido pelo Ibama e parou as atividades da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros do Lourenço (Coogal). O garimpo é o maior do estado e um dos mais antigos do Brasil, em funcionamento desde 1890. Segundo a defesa da cooperativa, a paralisação atinge diretamente mais de 3 mil famílias.
O Ibama e o Ministério Público Federal (MPF) dizem que há indícios técnicos de contaminação por mercúrio fora dos limites permitidos. A Coogal nega o uso do metal e diz que usa bórax, um sal natural.
Como o caso chegou até aqui
Em novembro de 2025, durante uma ação nacional de fiscalização na Amazônia ligada à COP30, agentes do Ibama fizeram a Operação "Xapiri – Árvore Sagrada" no distrito do Lourenço. Foram aplicadas multas que somam R$ 5.531.000,00. Desse total, R$ 1.020.500,00 são por suposto uso irregular de mercúrio, e R$ 4.510.500,00, por atividade poluidora em desacordo com a licença. Três áreas de mineração também foram paralisadas.
Em dezembro de 2025, a Coogal conseguiu na Justiça Federal de Macapá uma liminar que suspendeu o embargo. O juiz Anselmo Gonçalves da Silva apontou que o Ibama não tinha apresentado o auto de apreensão do mercúrio no prazo de 72 horas.
Em abril de 2026, a cooperativa obteve a Licença de Operação nº 016/2026, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema/AP).
Entre setembro e outubro, depois de um pedido do MPF, o processo foi enviado à Subseção Judiciária de Oiapoque, responsável pela área onde o dano ambiental foi apontado. Ao reexaminar o caso, a juíza federal Fernanda Gattass Oliveira Fidelis revogou a liminar e restabeleceu a interdição.
Por que a juíza decidiu assim
Na decisão, a juíza levou em conta novos documentos técnicos do Ibama e do MPF, como a Nota Técnica nº 15/2025. Segundo o relatório do Ibama, os agentes foram levados por cooperados a um local de queima de ouro na sede da Coogal. Lá encontraram uma retorta, equipamento usado para processar amálgama, e um tambor plástico vermelho que, em vídeos e depoimentos, aparece como reservatório de mercúrio recuperado. O tambor não foi apreendido por causa da vedação precária, do risco tóxico para os agentes, da alta densidade do metal e do limite de carga do helicóptero.
O Ibama também registrou centenas de alertas de novas frentes de lavra e 325,87 hectares de desmatamento sem autorização nos últimos quatro anos. Uma das guias de utilização venceu em 2023 sem renovação publicada, mas a extração continuou. A licença estadual cobre apenas duas das três áreas, deixando de fora a poligonal onde estão os alertas de desmatamento. Para a juíza, pelo princípio da precaução, os riscos do mercúrio à saúde e ao meio ambiente pesam mais que os prejuízos econômicos temporários.
A defesa da cooperativa
O advogado da Coogal, Rivaldo Valente Freire, afirma que não há auto de apreensão física nem laudo químico que comprove a infração. Ele diz que os fiscais confundiram o processo de fundição.
"O Ibama quando ele esteve lá ele viu o processo de fundição e presumiu que a Coogal utilizasse mercúrio, na verdade não é o mercúrio, é o bórax", disse o advogado.
O bórax, segundo a defesa, é usado só na queima, para pesar o ouro e emitir notas fiscais eletrônicas rastreadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pela Receita Federal. A cooperativa atribui eventuais vestígios de mercúrio na região à antiga mineradora Novo Astro, nas décadas de 1980 e 1990. Sobre os vídeos anexados pelo Ibama, a defesa diz que os entrevistados não são cooperados. Também afirma ter pedido certidões ao Incra para mostrar que parte do desmatamento ocorreu em assentamentos vizinhos.
A cooperativa diz que respeita a decisão, mas vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para pedir perícia técnica. Também afirma que ainda não foi oficialmente notificada da sentença e que continua com as operações no local.
O que muda para você
A Coogal tem cerca de 800 cooperados, e a população do distrito varia entre 3 mil e 7 mil pessoas, conforme a época do ano. Enquanto o recurso não for julgado pelo TRF1, as atividades de pesquisa e lavra seguem suspensas por determinação judicial. A decisão não impede o trabalho de manutenção e segurança das barragens de rejeitos nem a recuperação de áreas degradadas. Para a cooperativa, a medida atinge a comunidade inteira sem alternativas econômicas imediatas.
Com informações de g1.
Atualizada às 01:42 com novas informações.
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