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POLÍTICA

Lei de Alienação Parental: Câmara envia projeto de revogação ao Senado

Deputados decidiram encaminhar ao Senado proposta que pode extinguir a norma de 2010; o texto agora entra em nova fase de tramitação no Congresso.

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Lei de Alienação Parental: Câmara envia projeto de revogação ao Senado
Foto: Reprodução / UOL Notícias

A Câmara dos Deputados confirmou, no dia 11 de novembro, o envio ao Senado Federal do projeto de lei que propõe a revogação da Lei de Alienação Parental. A decisão do plenário encerra a fase de tramitação na Casa dos deputados, permitindo que a proposta, de autoria das deputadas Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Sâmia Bomfim (PSOL-SP), siga para análise dos senadores.\n\nA legislação vigente, sancionada em 2010, define o conceito de alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, induzida por um dos genitores ou responsáveis.\n\n## O que diz a lei atual\n\nAtualmente, o texto legal estabelece regras para lidar com comportamentos que dificultam a convivência familiar. Entre as ações consideradas como alienação parental estão:\n\n- Ocultar informações sobre a criança ou o adolescente.\n- Dificultar o contato ou a visitação com o outro genitor.\n- Mudar o domicílio para um local distante, visando atrapalhar o convívio.\n- Realizar falsas denúncias de violência contra o outro responsável.\n\nAs penalidades aplicadas pela justiça podem variar desde advertências até a alteração ou inversão do regime de guarda da criança.\n\n## O debate no Congresso\n\nA tramitação da proposta de revogação enfrentou resistência. O deputado Carlos Jordy (PL-RJ), eleito senador em outubro deste ano, chegou a apresentar um requerimento para impedir que a decisão ficasse restrita às comissões, defendendo uma votação no plenário. O parlamentar argumenta que a lei, apesar de controvérsias, é fundamental para proteger crianças da manipulação psicológica.\n\nEm contrapartida, os defensores da revogação apontam que, na prática, a lei tem sido utilizada de forma prejudicial. Argumentam que a norma gera a estigmatização de mulheres e, em alguns contextos, pode expor crianças a situações de risco. O debate cita o caso de Gustavo Veloso Feitosa, um menino de 3 anos que morreu na casa do pai, episódio usado para ilustrar as críticas à manutenção da lei.\n\nDe outro lado, Jordy sugere um projeto alternativo, elaborado com a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que propõe alterações na regra atual em vez de sua extinção, utilizando como exemplo o caso envolvendo o cantor Murilo Huff e o filho de Marília Mendonça.\n\n## Próximos passos no Senado\n\nCom o envio para o Senado, o projeto passará por uma nova análise em comissões da Casa. Não há, até o momento, um prazo definido para que a votação ocorra. As perspectivas legislativas indicam um cenário de maior oposição à revogação a partir de 2027, com a nova composição das bancadas. Por enquanto, a Lei de Alienação Parental segue em vigor sem alterações.\n\nCom informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*

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