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ESTUDO

Lei de Drogas custa R$ 14,5 bilhões ao ano no Brasil: Veja impactos

Levantamento inédito do Cesec detalha gastos bilionários com repressão e encarceramento, revelando recursos que poderiam financiar áreas como saúde e habitação.

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Lei de Drogas custa R$ 14,5 bilhões ao ano no Brasil: Veja impactos
Foto: Reprodução / Folha

O Brasil desembolsou R$ 14,5 bilhões em 2024 apenas com as despesas voltadas à aplicação da Lei de Drogas. O levantamento, realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), detalha os custos operacionais de polícias, sistemas penitenciários e do Judiciário no combate ao tráfico e consumo de entorpecentes em todas as 27 unidades da Federação.

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O estudo aponta que quase metade do custo total (48,9%) é consumido nas duas pontas do sistema de justiça criminal: as polícias militares, que investiram R$ 3,2 bilhões, e os sistemas penitenciários, que acumularam R$ 3,8 bilhões em gastos relacionados à legislação. Para a entidade, o volume de recursos prioriza a manutenção da estrutura de encarceramento e a repressão ao varejo, em detrimento da investigação das cadeias de comando das facções.

Destino dos recursos e alternativas de investimento

O Cesec traçou um paralelo para demonstrar a magnitude do gasto de R$ 14,5 bilhões, evidenciando o que poderia ser feito com o mesmo montante caso fosse alocado em outras áreas sociais. De acordo com o estudo, o valor permitiria:

  • Construir 2.536 creches;
  • Beneficiar 1.786.824 famílias com o Bolsa Família por um ano;
  • Construir e entregar 242.738 casas do Minha Casa, Minha Vida;
  • Colocar em funcionamento 1.754 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
  • Criar 5.881 Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad III).

Diferenças por estado e resposta oficial

Em valores absolutos, São Paulo lidera o ranking de gastos, desembolsando R$ 3,08 bilhões, impulsionado pela maior população carcerária do país. Entretanto, proporcionalmente ao orçamento da justiça criminal, o Paraná lidera, comprometendo 11,8% dos seus recursos com a Lei de Drogas, superando a média nacional de 7,9%. Outros estados com maior comprometimento orçamentário são Espírito Santo (11,5%), São Paulo (11,1%) e Acre (11%).

Questionado sobre o tema, o Ministério da Justiça informou que a estratégia atual do governo prioriza o enfrentamento ao poder econômico das facções, buscando a asfixia financeira do crime organizado através de programas como o Brasil Contra o Crime Organizado. A pasta destacou que trabalha com ações que aliam repressão qualificada, prevenção e cuidado com as pessoas.

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O cálculo dos pesquisadores envolveu uma análise complexa de orçamentos e despesas liquidadas de órgãos de segurança e justiça, um processo que enfrentou desafios devido à falta de padronização nos registros públicos e obstáculos no acesso a dados via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Com informações de Folha · Em cima da hora e UOL Notícias.*

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