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ECONOMIA

Lei garante ajuda de R$ 12 por tonelada de cana no Nordeste

Produtores independentes da região prejudicados por tarifas dos EUA ou por eventos climáticos extremos terão auxílio na safra 2025/2026, e a lei também libera crédito para transporte, agricultura e aviação.

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Usina de açúcar e álcool com chaminé e pátio de cana (imagem ilustrativa)
Usina de açúcar e álcool com chaminé e pátio de cana (imagem ilustrativa) Foto: Jcornelius/Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

Quem planta cana-de-açúcar no Nordeste ganhou um reforço. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a sanção de uma lei que garante auxílio financeiro a produtores independentes da região prejudicados por tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.

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Quanto vai receber o produtor

O benefício prevê o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue na safra 2025/2026.

Segundo Motta, a medida provisória que previa o benefício estava perto de vencer, e por isso a Câmara aprovou um projeto de lei sobre o assunto. A proposta é do deputado Augusto Coutinho e teve como relator o deputado Lula da Fonte (PP-PE).

“Não podíamos deixar o produtor esperando”, disse Motta em publicação nas redes sociais.

O presidente da Câmara afirmou que a norma garante a continuidade do apoio e ajuda a preservar a renda de quem planta, além dos empregos que a cana gera, do campo ao comércio local.

Sanção sem vetos

A Lei 15.528/26 foi sancionada integralmente, sem vetos, pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na quarta-feira (11).

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O que mais a lei traz

Além do auxílio à cana, a lei tem medidas de financiamento para outros setores:

  • Renovação da frota nacional de transporte, com linhas de crédito operadas pelo BNDES de até R$ 14,5 bilhões.
  • Destinação de até R$ 10 bilhões para financiar tecnologias e equipamentos nacionais inovadores usados na produção agrícola.
  • Uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em seguro de crédito interno para a aviação civil, inclusive para financiar combustíveis, insumos e serviços.

Com informações de Agência Câmara.

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