ECONOMIA
Lei garante ajuda de R$ 12 por tonelada de cana no Nordeste
Produtores independentes da região prejudicados por tarifas dos EUA ou por eventos climáticos extremos terão auxílio na safra 2025/2026, e a lei também libera crédito para transporte, agricultura e aviação.

Quem planta cana-de-açúcar no Nordeste ganhou um reforço. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a sanção de uma lei que garante auxílio financeiro a produtores independentes da região prejudicados por tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.
Quanto vai receber o produtor
O benefício prevê o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana produzida e entregue na safra 2025/2026.
Segundo Motta, a medida provisória que previa o benefício estava perto de vencer, e por isso a Câmara aprovou um projeto de lei sobre o assunto. A proposta é do deputado Augusto Coutinho e teve como relator o deputado Lula da Fonte (PP-PE).
“Não podíamos deixar o produtor esperando”, disse Motta em publicação nas redes sociais.
O presidente da Câmara afirmou que a norma garante a continuidade do apoio e ajuda a preservar a renda de quem planta, além dos empregos que a cana gera, do campo ao comércio local.
Sanção sem vetos
A Lei 15.528/26 foi sancionada integralmente, sem vetos, pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, na quarta-feira (11).
O que mais a lei traz
Além do auxílio à cana, a lei tem medidas de financiamento para outros setores:
- Renovação da frota nacional de transporte, com linhas de crédito operadas pelo BNDES de até R$ 14,5 bilhões.
- Destinação de até R$ 10 bilhões para financiar tecnologias e equipamentos nacionais inovadores usados na produção agrícola.
- Uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) em seguro de crédito interno para a aviação civil, inclusive para financiar combustíveis, insumos e serviços.
Com informações de Agência Câmara.
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