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AJUSTE FISCAL

Lula reúne ministros antes de votação final do ajuste no Senado

Governo tenta barrar quatro destaques que podem reduzir o pacote fiscal de R$ 60 bilhões para 2027 e articula votação imediata na Câmara dos Deputados.

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Lula reúne ministros antes de votação final do ajuste no Senado
Foto: Reprodução / O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se na manhã desta terça-feira (17), no Palácio da Alvorada, com os ministros Bruno Moretti (Planejamento), Míriam Belchior (Casa Civil) e José Guimarães (Relações Institucionais). O encontro ocorreu horas antes de o Senado retomar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, pacote de ajuste fiscal que prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027.

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Após aprovar o texto-base na última quinta-feira (12) por 45 votos a 31, os senadores analisam quatro destaques que podem alterar o alcance das medidas. Segundo José Guimarães, há acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que os deputados votem a matéria ainda nesta terça-feira logo após a conclusão no Senado.

Disputa sobre créditos tributários e regras do pacote

A equipe econômica trabalha para evitar mudanças na Câmara que obriguem o retorno do texto aos senadores, o que atrasaria a meta de obter superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. Entre os principais pontos em discussão no Congresso estão:

  • Trava a créditos tributários: emenda do senador Alan Rick (Republicanos-AC) tenta derrubar a autorização para o governo limitar o uso de créditos acumulados por empresas, medida estimada em até R$ 18,3 bilhões em receitas;
  • Teto de despesas: redução do limite de crescimento dos gastos acima da inflação de 2,5% para 2% quando acionados gatilhos de contenção;
  • Receitas do petróleo: retirada de ganhos extraordinários do petróleo da base de cálculo dos pisos mínimos de saúde e educação;
  • Estados e municípios: adiamento de parte das compensações da Lei Kandir e criação de teto anual para transferências ligadas à aposentadoria de servidores.

Resistência na esquerda e reação do câmbio

O pacote enfrenta críticas dentro da própria base aliada, especialmente de parlamentares do PT e do PSOL, como o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que defendeu alternativas como a taxação de grandes fortunas. A tensão interna aumentou após o ministro Bruno Moretti classificar a ala contrária às medidas como uma "pequena fração sectária".

No mercado financeiro, o dia de votação começou com oscilação cambial: o dólar atingiu a máxima de R$ 5,81 às 10h32, acumulando alta de 0,6% sobre a véspera, antes de recuar para R$ 5,78 às 11h39.

Com informações de O Globo e InfoMoney e Poder360.

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