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POLÍTICA

Lula tem pouco mais de um mês para aprovar sua agenda antes de Congresso mais à direita

Governo tenta votar bets, Desenrola, regulação das big techs e outros temas antes de fevereiro, quando o PL terá as maiores bancadas da Câmara e do Senado.

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Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pouco mais de um mês para tentar aprovar uma parte importante da sua agenda no Congresso. Em fevereiro de 2027, chega um Legislativo mais conservador, com mais espaço para a direita. Por isso, o Palácio do Planalto quer fechar agora os temas que podem enfrentar mais resistência no próximo mandato.

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As prioridades do governo

Depois de aprovar três propostas relevantes nas últimas semanas, o governo concentra esforços em duas medidas provisórias e em um projeto de lei.

Bets: a MP 1.394/2026 proibiu a exploração e a publicidade de apostas esportivas e jogos online no país. A medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para virar regra permanente. O texto enfrenta resistência das empresas do setor e questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Também entrou na discussão a estimativa de perda de cerca de R$ 12 bilhões em arrecadação, num momento em que o governo prepara medidas para melhorar as contas públicas.

Na quarta-feira (11), o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) prorrogou por 60 dias a validade da medida. O prazo dá mais tempo para negociar, mas o texto ainda precisa ser analisado por deputados e senadores.

Desenrola 3.0: a MP 1.393/2026 institui a nova etapa do programa de renegociação de dívidas. Foi uma das promessas de Lula na campanha presidencial e também teve a validade prorrogada por Alcolumbre.

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Big techs: o PL 4.675/2025 trata da regulação concorrencial das grandes plataformas digitais. A proposta alcança empresas de tecnologia em mercados nos quais concentram poder econômico, e deve enfrentar resistência das companhias afetadas.

O governo também quer aprovar a MP que cria o Ministério da Segurança Pública, estrutura anunciada por Lula para o próximo mandato.

Temas que podem ficar para 2027

Duas propostas aparecem entre as prioridades, mas dependem de negociações mais difíceis. O PL 2.338/2023 cria regras para o desenvolvimento e o uso de inteligência artificial no Brasil. Ele trata de responsabilidades das empresas, direitos dos usuários e fiscalização.

Já a PEC 18/2026, sobre tarifa zero no transporte público, exige mudança na Constituição. A aprovação depende de pelo menos 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos em cada Casa. O custo da gratuidade e a origem do dinheiro são as principais dúvidas, sobretudo diante das restrições do Orçamento de 2027.

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Um calendário apertado

As próximas semanas serão tomadas pela análise do Orçamento de 2027 e pela disputa para escolher os presidentes da Câmara e do Senado. Ao mesmo tempo, deputados e senadores se reorganizam após as eleições de outubro, que ampliaram o espaço da direita. O PL, partido de Flávio Bolsonaro, terá as maiores bancadas nas duas Casas e quer usar isso para ampliar sua influência sobre a agenda e sobre a distribuição de cargos.

No dia 26 de outubro, um dia depois da reeleição, Lula recebeu no Palácio da Alvorada Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre. O presidente sinalizou apoio à permanência dos dois nos cargos. No caso de Motta, o PT também negocia espaço na Mesa Diretora e em comissões estratégicas, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Finanças e Tributação.

Sob a presidência de Motta e Alcolumbre, o Congresso aprovou o fim da escala 6x1, a ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e a PEC da Segurança Pública.

Essas votações tiveram apoio de parlamentares de vários partidos, inclusive da oposição. Mas as negociações atuais envolvem interesses econômicos e disputas regulatórias que podem dificultar acordos parecidos.

Ajuste fiscal no radar

A equipe econômica trabalha com medidas que podem render entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com mecanismos para conter despesas públicas. Partidos de centro devem cobrar garantias sobre o equilíbrio das contas antes de definir seu apoio ao próximo governo.

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O Planalto quer selecionar quais projetos têm condições reais de aprovação antes do recesso. Os que exigem acordos mais amplos ou mudanças na Constituição devem ficar para 2027.

Com informações de InfoMoney.

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