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JUSTIÇA

Mário Gomes é condenado a pagar aluguel de 13 anos por mansão no Joá

A Justiça determinou que o ator e sua esposa paguem indenização por ocupação irregular de imóvel leiloado em 2011, além de quitar dívidas de IPTU e condomínio.

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Mário Gomes é condenado a pagar aluguel de 13 anos por mansão no Joá
Imagem ilustrativa · Foto: Mário Gomes da Silva Junior/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O ator Mário Gomes e sua esposa, Raquel Palma, foram condenados pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar uma taxa de ocupação equivalente ao valor de mercado de um aluguel pelos 13 anos em que permaneceram na mansão do casal, localizada no Joá, Zona Sul carioca. O imóvel havia sido arrematado em um leilão judicial em 2011, mas o casal manteve a posse da residência até setembro de 2024, quando ocorreu o despejo.

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Entenda a decisão judicial

A sentença, assinada pela juíza Admara Falante Schneider, da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, estabelece que a permanência do casal no local impediu a associação proprietária — a Associação dos Servidores Públicos Auxiliares dos Governos da União, dos Estados e dos Municípios do Brasil (ASPAG) — de utilizar ou obter renda com o bem. O leilão, realizado em 2011 com lance vencedor de R$ 720 mil, serviu para quitar dívidas trabalhistas de uma confecção que pertencia ao ator no Paraná.

Com a decisão, o casal deverá arcar com os seguintes custos:

  • Taxa de ocupação (valor de mercado do aluguel) calculada entre 26 de abril de 2011 e 20 de setembro de 2024.
  • Débitos de IPTU acumulados no período.
  • Taxas condominiais e encargos incidentes sobre o imóvel.
  • Custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o total da condenação.

Desdobramentos do processo

Durante a tramitação, o pedido da esposa do ator para levantar 25% do valor da arrematação, baseado em decisões anteriores do Tribunal Regional do Trabalho, foi negado pela magistrada. A juíza entendeu que a liberação do dinheiro depende de deliberação da Justiça do Trabalho, mantendo o montante vinculado ao processo. Mário Gomes foi considerado revel na ação, quando o réu não apresenta defesa, e a magistrada não identificou elementos para aplicar multa por litigância de má-fé. O valor total da dívida ainda será definido em uma etapa posterior de cálculos do processo.

Com informações de InfoMoney e O Globo e OFuxico.

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