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ENERGIA

Mercado livre de energia: quando você poderá escolher sua fornecedora?

Decreto federal oficializa a abertura do mercado livre de energia. Confira o cronograma para comércios e residências e os impactos para o consumidor.

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Mercado livre de energia: quando você poderá escolher sua fornecedora?
Foto: Reprodução / UOL Notícias

O governo federal oficializou, por meio do decreto nº 13.097, a abertura gradual do mercado livre de energia no Brasil, permitindo que consumidores escolham seus próprios fornecedores. A mudança, que impacta cerca de 90 milhões de consumidores de baixa tensão, visa aumentar a concorrência e oferecer mais liberdade de escolha, seguindo um cronograma que se inicia em 2027.\n\n## Cronograma de abertura do mercado\n\nA transição para o novo modelo será escalonada, começando pelos pequenos estabelecimentos comerciais e industriais antes de chegar às residências. As datas confirmadas para o início da migração são:\n\n- 25 de novembro de 2027: pequenos comércios e indústrias podem migrar para o mercado livre.\n- 25 de novembro de 2028: consumidores residenciais passam a ter acesso à escolha de fornecedora.\n\n## O papel da Aneel e a proteção ao consumidor\n\nPara garantir uma transição segura, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) será responsável pela regulamentação do processo. O foco será estabelecer critérios rígidos para a atuação das comercializadoras varejistas, garantindo que as empresas apresentem solidez financeira e capacidade operacional para honrar os compromissos com os clientes.\n\nO decreto também prevê a criação do SUI (Supridor de Última Instância), uma medida de proteção ao consumidor inspirada em mercados internacionais mais maduros. O mecanismo deve garantir suporte em caso de falhas, evitando que o cliente fique desassistido durante a mudança, um processo comparado à abertura do mercado de telefonia no Brasil no início dos anos 2000.\n\nA expectativa é que a padronização de contratos e a transparência nas ofertas ajudem o consumidor a avaliar propostas de forma consciente, focando não apenas no preço, mas na confiabilidade das empresas contratadas.\n\nCom informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*

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