Meta leva multa de R$ 7,5 milhões do TSE por atrasar ordens no 2º turno

Antes de publicar, confira: Valor total da multa de R$ 7,5 milhões e cálculo diário (R$ 500 mil de 17 a 19/10 e R$ 1 milhão de 20 a 25/10); Data do julgamento: terça-feira, 10/11; Lista dos ministros que acompanharam o relator Marco Aurélio Bellizze; Número de obrigações impostas à Meta (17); Nome da advogada da Meta, Patrícia Helena, e a fala atribuída a ela; Dados da nota técnica da Meta: entrega em 6/11, período de 16/8 a 25/10 e alcance cerca de 1,5 vez maior de Lula; a foto é ilustrativa e veio do Wikimedia Commons (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Sede_do_Tribunal_Superior_Eleitoral,_em_Bras%C3%ADlia.jpg): veja se combina com a notícia ou troque por uma sua. (Apague este aviso.)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu multar a Meta em R$ 7,5 milhões. A empresa é dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. Segundo o tribunal, ela não cumpriu direito as ordens da Justiça durante o segundo turno da eleição presidencial deste ano, disputado entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A decisão saiu na noite desta terça-feira (10) e foi unânime. Todos os ministros seguiram o voto do relator, Marco Aurélio Bellizze. Votaram com ele Sérgio Kukina, Estela Aranha, Nauê Bernardo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Por que a empresa foi punida

O TSE tinha dado 17 obrigações à Meta. Para o relator, parte delas foi cumprida depois do prazo ou pela metade. Bellizze apontou três problemas:

• Atraso: a empresa trocou os prazos do tribunal por prazos próprios e mandou as respostas aos pedaços, em vários documentos;
• Cumprimento incompleto: algumas medidas não foram totalmente atendidas até o fim do segundo turno;
• Falta de transparência: parte das informações veio em língua estrangeira, em números gerais ou em declarações vagas, o que dificultou a checagem.

O ministro lembrou que, numa eleição, o tempo conta muito. Uma ordem cumprida tarde pode perder o efeito.

Mesmo com a punição, o relator afirmou que não há provas suficientes de que a Meta agiu de propósito para ajudar uma candidatura ou mexer no resultado da eleição.

Entenda a conta

A multa foi calculada por dia de descumprimento:

• De 17 a 19 de outubro: R$ 500 mil por dia, em três dias, somando R$ 1,5 milhão;
• De 20 a 25 de outubro: R$ 1 milhão por dia, em seis dias, somando R$ 6 milhões.

No total, são R$ 7,5 milhões. Segundo o relator, o valor reflete o comportamento da empresa diante da ordem como um todo, e não a soma de cada item cumprido ou não.

O que diz a Meta

O caso começou com uma ação da coligação de Lula. A campanha acusa a Meta de tratar os candidatos de forma desigual no alcance das publicações e diz que Flávio teria sido beneficiado.

Na sessão, a advogada da empresa, Patrícia Helena, negou qualquer favorecimento. Ela disse que a Meta vai continuar seguindo a lei eleitoral e corrigindo erros quando eles acontecerem.

A defesa apresentou dados internos, entregues ao TSE em 6 de novembro, sobre o período de 16 de agosto a 25 de outubro. Pelos números da própria empresa, as postagens de Lula chegaram a cerca de 1,5 vez mais pessoas do que as de Flávio. A defesa também afirmou que o sistema que deixa de recomendar certos conteúdos funcionou como mandam as regras eleitorais.

"Uma plataforma concebida para favorecer um dos lados não produziria esses números", disse a advogada da Meta.

Com informações de Metrópoles.