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ORÇAMENTO

Ministério Público da União segue com pedido de R$ 324 milhões ao STF

A PGR defende que o Supremo analise o pedido de R$ 324 milhões para despesas do Ministério Público da União, enquanto o CJF desistiu de um pedido parecido.

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Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse que pretende manter o pedido de R$ 324 milhões em recursos extras para pagar despesas do Ministério Público da União (MPU). O caso se liga ao debate sobre os chamados penduricalhos, pagamentos extras além do salário que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem analisando. O pedido ainda depende da decisão dos ministros e não libera o dinheiro.

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Como o caso começou

Os pedidos de crédito extra envolviam o MPU e o Conselho da Justiça Federal (CJF). O CJF pediu R$ 208,9 milhões, mas voltou atrás depois da repercussão. Segundo o conselho, as despesas foram acomodadas com novas receitas e ajustes no orçamento, o que tornou o crédito adicional desnecessário. A desistência foi comunicada ao Supremo pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 11 de novembro.

Na mesma ocasião, a AGU manteve o pedido ligado ao MPU. Segundo a AGU, a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento avaliou que a abertura desse crédito extraordinário depende de uma decisão judicial específica.

O que a PGR respondeu

O ministro Alexandre de Moraes, um dos relatores das ações sobre pagamentos no Judiciário e no Ministério Público, deu prazo de cinco dias para a PGR se manifestar. Em resposta enviada a Moraes, a PGR endossou os argumentos da AGU e defendeu que o Supremo se pronuncie sobre a necessidade de autorização judicial para abrir o crédito.

Ao contrário do CJF, o Ministério Público não retirou o pedido de recursos adicionais.

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O que vem agora

O Supremo ainda vai analisar o requerimento, e três ações sobre o tema tramitam na Corte. Por enquanto, o pedido não é uma autorização para liberar os recursos.

Com informações de O Globo.

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