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ECONOMIA

Ministro da Fazenda defende rever isenções para baixar alíquota da CBS

Dario Durigan afirma que reavaliar regimes especiais da reforma tributária é essencial para conter imposto sobre consumo a partir de 2028.

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Ministro da Fazenda defende rever isenções para baixar alíquota da CBS
Foto: Reprodução / O Globo

O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (17) uma ampla revisão na concessão de isenções fiscais e regimes diferenciados previstos nos textos da reforma tributária. O objetivo da equipe econômica é criar condições para diminuir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto federal que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027.

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Em declarações concedidas durante debates sobre a regulamentação do novo modelo, Durigan explicou que a multiplicação de setores beneficiados com tratamentos especiais acaba sobrecarregando a taxa geral paga pela população e pelas empresas comuns. De acordo com o ministro, a manutenção do equilíbrio fiscal e a busca por um imposto competitivo exigem contenção de privilégios.

Transição para a nova cobrança em 2028

O cronograma oficial estabelece que o ano de 2026 e 2027 funcionará como um teste com alíquotas reduzidas para calibrar os sistemas de arrecadação do governo federal e dos estados:

  • A cobrança efetiva e definitiva da CBS terá início gradual a partir de 2027;
  • A calibragem da alíquota plena dependerá do volume total de receitas arrecadadas nos períodos preliminares;
  • O Ministério da Fazenda argumenta que, quanto menor for a lista de exceções setoriais, menor será a alíquota geral cobrada sobre bens e serviços de consumo cotidiano.

A proposta de conter regimes favorecidos deve enfrentar resistências pontuais no Congresso Nacional, onde bancadas temáticas continuam pressionando pela preservação de incentivos regionais e setoriais.

Com informações de O Globo e CNN Brasil.

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