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BETS

MP das bets segue sem data para votação no Congresso

Comissão mista que deveria analisar a medida ainda não foi instalada, o prazo foi renovado e governo e oposição trocam acusações sobre o tema.

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· 2 min de leitura

Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A Medida Provisória que proíbe o funcionamento das casas de aposta no Brasil segue sem data para ser votada no Congresso Nacional. O presidente do Senado, David Alcolumbre, renovou por mais 60 dias o prazo para que a MP vire lei definitiva. O novo limite é 4 de março de 2027, já descontado o recesso de fim de ano.

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A renovação não foi vista como sinal de que o assunto ficará para 2027, quando o Congresso terá nova composição após as eleições.

Comissão ainda não foi instalada

A MP foi publicada no dia 25 de setembro e o Congresso já designou uma comissão mista para analisá-la. Mas a comissão não foi instalada. Para isso, é preciso um acordo entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre quem vai presidir o colegiado e quem será o relator.

Isso pesa porque, se a comissão já estivesse instalada, a MP estaria em regime de urgência e trancaria a pauta da Câmara. Segundo a comunicação do Congresso, esse efeito só começa quando o parecer da comissão for lido na Casa.

Governo e oposição trocam acusações

Randolfe Rodrigues, do PT e líder do governo no Senado, diz que a MP segue como prioridade. Segundo ele, a comissão não foi instalada porque ainda faltam as indicações dos líderes partidários. Ele afirma que está mediando com os presidentes da Câmara e do Senado a escolha do relator e do presidente da comissão.

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Randolfe também rejeitou a ideia de que o governo quer deixar o tema esfriar:

“O que o governo quer e está determinado é acabar com as bets.”

Já Carlos Portinho, líder do PL no Senado, pensa diferente. Para ele, a MP foi uma medida eleitoral e o governo deixa o prazo correr. Portinho disse que a comissão já estava pronta e bastava instalá-la. Ele lembrou que, em 2023, apresentou uma emenda para excluir os cassinos online da regulação, mas que a proposta foi derrubada na Câmara.

Randolfe respondeu que o governo não aceita o retorno só das apostas esportivas, sem os cassinos online. Ele também citou notícias segundo as quais a Polícia Federal investiga se Flávio Bolsonaro seria sócio oculto ou indireto de uma casa de apostas, e acusou a oposição de defender as bets por baixo do pano.

E o STF?

O Supremo Tribunal Federal (STF) reúne a discussão sobre a constitucionalidade da MP e unificou processos sobre o tema, inclusive os que tratam de jogos de azar. O ministro Luiz Fux é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade e suspendeu os processos que tramitam em instâncias inferiores. Em audiência pública, ele se disse contra o retorno das bets e afirmou que não vai decidir sozinho. O caso deve ir ao plenário, mas ainda não há data para o julgamento.

Com informações de Lance!.

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