JUSTICA
Nina Rodrigues: Justiça decide futuro de nome em hospital do Maranhão
Tribunal de Justiça do Maranhão julga em dezembro a retirada do nome de Nina Rodrigues de hospital estadual por seu histórico ligado ao racismo científico.

A Justiça do Maranhão marcou para o próximo dia 10 de dezembro o julgamento decisivo sobre a retirada do nome de Raimundo Nina Rodrigues do Hospital Psiquiátrico Estadual, em São Luís. A ação popular, que obteve vitória em primeira instância, argumenta que o médico e pesquisador, reconhecido expoente do racismo científico no Brasil, não deve ser homenageado em um equipamento público devido ao seu ideário de segregação racial.\n\n## Entenda a disputa judicial\n\nO processo, movido pelo advogado Thiago Cruz, pede a anulação do ato administrativo que batizou a unidade hospitalar na década de 1940. A tese central é a de que a manutenção da homenagem fere o princípio constitucional da moralidade administrativa. Em janeiro deste ano, a sentença favorável determinou a retirada do nome, mas o Estado do Maranhão recorreu da decisão.\n\nO julgamento na segunda instância será conduzido pela Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão. O Estado sustenta em seu recurso que houve prescrição do prazo de cinco anos previsto pela Lei da Ação Popular e defende que o caso envolve uma interferência indevida do Judiciário na esfera de competência do Poder Executivo.\n\n## O peso do racismo científico\n\nNina Rodrigues (1862-1906) foi uma figura central na medicina legal e na psiquiatria da Primeira República. No entanto, seu trabalho foi fortemente vinculado ao racismo científico, ideologia que defendia a inferioridade biológica de negros e indígenas. O médico chegou a argumentar que certas raças teriam propensão natural à criminalidade, defendendo, inclusive, códigos penais diferenciados com base na origem racial.\n\nO movimento pela retirada de sua homenagem ganha força como um ato de reparação histórica. Além do hospital em São Luís, o nome de Nina Rodrigues batiza diversos locais no país:\n\n- Hospital Psiquiátrico em São Luís (MA)\n- Município de 14 mil habitantes no Maranhão\n- Instituto Médico Legal (IML) em Salvador (BA)\n- Rua em área nobre no Rio de Janeiro (RJ)\n\nEm Salvador, a Defensoria Pública da Bahia também recomendou, em 2022, a mudança do nome do IML Nina Rodrigues, pedido que permanece sob análise da Procuradoria Geral do Estado. Especialistas apontam que a manutenção desses nomes em prédios públicos contribui para a perpetuação de visões racistas que ainda ecoam na sociedade contemporânea.\n\nCom informações de g1.globo.com e BBC News Brasil.
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