IDENTIDADE
Nova identidade nacional já chegou a quase 70 milhões de brasileiros
Documento gratuito usa o CPF como número único e deve substituir o RG; governo promete universalizar a emissão até o fim de 2030

Quase 70 milhões de brasileiros já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o documento gratuito que usa o CPF como número único e vale em todo o país. A informação foi dada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, do Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta quinta-feira (12).
A nova carteira foi criada para substituir, aos poucos, o antigo Registro Geral (RG), emitido nas 27 unidades da Federação. O RG antigo continua valendo até 28 de fevereiro de 2032.
Meta de universalização
Segundo a ministra, o MGI quer antecipar em dois anos a universalização da CIN. A meta é que todos os brasileiros tenham o documento até o fim de 2030.
"Vou deixar pronto para quem quer esteja [no MGI] consiga que todos os brasileiros tenham a Carteira de Identidade Nacional até o fim de 2030."
Esther Dweck disse que a identidade faz parte da política de transformação digital do Estado. A estratégia Governo Digital, segundo ela, busca desburocratizar processos e aproximar o cidadão dos serviços públicos, com a integração das bases de dados.
Mensagens pelo WhatsApp
O governo já enviou mais de 120 milhões de mensagens verificadas pelo WhatsApp para os 180 milhões de usuários do Gov.br, a plataforma de serviços digitais federal. Segundo a ministra, a conta verificada tem um símbolo azul ao lado do nome. Quem recebe a mensagem pode conferir na caixa postal do próprio Gov.br se o conteúdo é o mesmo.
O Gov.br não pede por WhatsApp atualização cadastral, confirmação de conta, senhas, códigos de verificação ou pagamento de taxas.
Apoio aos municípios
Pelo programa Rede Gov.br, o MGI oferece de graça aos municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e os postos presenciais do Balcão Gov.br, em unidades parceiras credenciadas. O balcão atende quem não tem familiaridade com o meio digital e precisa criar ou recuperar a conta. A ministra citou Piauí, Minas Gerais e Goiás como destaques.
Inteligência artificial e Contrata Mais Brasil
A ministra anunciou que, na próxima semana, o governo federal lança uma ferramenta de inteligência artificial transacional para facilitar o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares no programa Contrata Mais Brasil. Diferente de um chat comum, a IA poderá realizar ações como preencher cadastros e agendar horários para a prestação de serviços.
A plataforma gratuita já ultrapassou R$ 100 milhões em contratações e compras feitas por órgãos públicos, como prefeituras, escolas e hospitais. Ela conecta esses órgãos a prestadores de mais de 140 pequenos serviços. As contratações ficam restritas ao próprio município.
O que muda para você
Se você é MEI ou agricultor familiar e presta serviço ao poder público, a plataforma pode facilitar a venda. Pelas regras informadas, o teto para contratação direta de serviços de manutenção e reparos prestados por MEIs é de R$ 12.545,11. Para compras institucionais de alimentos da agricultura familiar, o limite é de R$ 30 mil por ano e por órgão público.
Com informações de Agência Brasil.
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