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SEGURANÇA

Novo comandante da PM do Rio tem menos tempo de coronel do que exige decreto

Gilbert dos Santos tem dois anos como coronel, e o decreto pede quatro; o futuro governo Ruas já avalia mudar a regra

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· 2 min de leitura

Viatura da Polícia Militar do Rio na orla de Copacabana (imagem ilustrativa)
Viatura da Polícia Militar do Rio na orla de Copacabana (imagem ilustrativa) Foto: Marek Ślusarczyk ( Tupungato ) Photo portfolio/Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O coronel Gilbert dos Santos foi escolhido para comandar a Polícia Militar do Rio de Janeiro. O problema é que ele tem apenas dois anos no posto de coronel, e um decreto assinado em julho exige pelo menos quatro anos para ocupar o cargo de secretário de Estado de Polícia Militar, função que se acumula com o comando geral da corporação. Por isso, o governo que vai assumir, de Douglas Ruas, já avalia mudar o texto.

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O decreto, de número 50.377, foi assinado pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto. Pelo artigo II, o cargo é privativo de coronel do Quadro de Oficiais de Estado-Maior, com no mínimo quatro anos no posto.

Por que a escolha é questionada

Em nota, o governo estadual disse que a escolha segue a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros, a Lei 14.751, de 12 de dezembro de 2023. Segundo o governo, o artigo 29 dessa lei prevê que o governador escolha o comandante-geral "entre os oficiais da ativa do último posto", sem exigir tempo mínimo como coronel. A norma federal, portanto, não fixa um período mínimo para o posto.

O que muda para as polícias

Com as mudanças anunciadas por Ruas, as polícias Civil e Militar deixam de ser secretarias estaduais. Elas passam a ficar sob a Secretaria de Segurança Pública, que será chefiada pelo delegado Lauro Rangel. Segundo o governador, a autonomia financeira das duas polícias está mantida.

As mudanças, porém, dependem de leis. A Lei Orgânica da Polícia Civil define a instituição como secretaria subordinada diretamente ao governador, e a alteração exige a aprovação de um projeto de lei complementar pela Alerj. Também precisa ser modificada a Lei 10.245/2023, que criou a atual Secretaria de Estado de Segurança Pública na gestão de Cláudio Castro. O governo disse que vai propor à Alerj todas as alterações necessárias para a posse dos nomeados.

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Caso parecido em 2023

Um expediente semelhante foi usado em 2023 para beneficiar o delegado Marcus Vinícius Amim na Secretaria de Polícia Civil, no governo de Cláudio Castro. Na época, ele tinha 12 anos como delegado. A Alerj aprovou a alteração no artigo 16 da Lei Complementar 204, que permitiu a delegados com menos de 15 anos de função assumir o comando da secretaria. O placar foi de 61 votos a favor e oito contra.

Segundo a Polícia Federal, a articulação foi feita pelo então prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, aliado político de Amim. Canella foi apontado como responsável direto por capitanear a indicação de Amim para a presidência do Detran e para a Secretaria de Polícia Civil. Os dois foram presos em outubro, na 9ª fase da Operação Unha e Carne, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A investigação apura uma organização criminosa suspeita de usar uma rede de postos de combustíveis para lavar dinheiro.

Com informações de g1.globo.com.

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