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NOVO PAC

Novo PAC vai ajudar estados e prefeituras a preparar projetos de obras

Próximo ciclo do programa prevê apoio para contratar estudos de projetos de infraestrutura e pactos com regiões metropolitanas em mobilidade e saneamento

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· 3 min de leitura

Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Dasfour2022/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Estados e prefeituras que precisam de bons projetos para disputar recursos de infraestrutura vão contar com apoio do Novo PAC para contratar os estudos. O anúncio foi feito pelo secretário especial do Programa de Aceleração do Crescimento da Casa Civil, Roberto Garibe, na terça-feira (10), em Brasília, durante o Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2026.

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O Novo PAC é o programa do governo federal que organiza grandes obras de infraestrutura no país. Segundo Garibe, ele chega a 2026 com 97% de execução do previsto para o ciclo, em uma carteira de R$ 1,9 trilhão. Desse total, o setor privado participa com cerca de 40%.

Por que os estudos viraram problema

Garibe explicou que a interrupção do PAC em 2016 deixou os estados e municípios sem processos de seleção organizados e sem editais regulares. Sem perspectiva de financiamento, muitos entes deixaram de manter equipes técnicas e de contratar projetos. Esse efeito foi sentido quando o programa voltou, em 2023.

"Vamos contar com novos estruturadores, selecionar os entes que queiram participar e financiar a estruturação desses projetos. Assim, lá na frente, quando fizermos a seleção de recursos, teremos projetos mais robustos para serem apresentados", afirmou Garibe.

O que muda para as cidades

Na mobilidade urbana, o governo estuda trocar o formato das seleções por pactuações com os entes. A base seria um estudo nacional feito com apoio do BNDES em todas as regiões metropolitanas. Segundo Garibe, a ideia é fechar um pacote de investimentos com os meios para financiá-lo e um horizonte de longo prazo, num ciclo de oito anos do PAC.

No saneamento, o modelo de seleção também precisa ser revisto, para que a universalização prevista em lei possa ser alcançada com ajuda do investimento público.

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O que dizem os participantes

O painel teve ainda o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, que destacou a renegociação de contratos de concessão em dificuldade e o projeto de lei que moderniza as regras de concessões e PPPs, em tramitação no Congresso. Segundo ele, a carteira do PPI se aproxima de R$ 500 bilhões em investimentos contratados.

O secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, anunciou a publicação, na quinta-feira (12), do edital da PPP do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). É a primeira PPP administrativa do governo federal e deve garantir segurança hídrica a 12 milhões de pessoas em quatro estados.

Já o presidente-executivo da ABDIB, Venilton Tadini, disse que o investimento em infraestrutura saiu de cerca de R$ 160 bilhões por ano em 2016 para R$ 300 bilhões em 2026. Ele defendeu manter as debêntures incentivadas como fonte de financiamento de longo prazo.

Juros e a meta de 20% do PIB

O governo quer elevar a taxa de investimento do país a 20% do Produto Interno Bruto, meta anunciada pelo presidente Lula. Para Garibe, o principal obstáculo é o prêmio de risco embutido na alta taxa de juros. Juros elevados acabam repassados ao poder público, nas contraprestações das PPPs, e ao usuário, nas tarifas e pedágios.

Com informações de Agência Gov.

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