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CONTAS PÚBLICAS

Novo pacote do governo pode levar corte de incentivos fiscais a 20%

Projeto apresentado no Senado amplia o corte de incentivos tributários e prevê limitar despesas e dar mais flexibilidade ao Orçamento a partir de 2027.

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· 2 min de leitura

Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Dasfour2022/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O governo federal quer reforçar o ajuste das contas públicas em 2027. A estratégia combina um novo corte de benefícios tributários com medidas para conter o crescimento das despesas. Pelas contas da equipe econômica, o conjunto pode melhorar o resultado primário em até R$ 54 bilhões no ano que vem.

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O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida.

As medidas estão reunidas em um projeto de lei complementar apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) nesta quarta-feira (11). A proposta deve ser analisada pelo Senado ainda nesta semana.

O corte nos incentivos fiscais

O texto prevê um corte adicional de 10% em determinados incentivos fiscais, que são benefícios de impostos concedidos a alguns setores. Esse percentual se soma ao corte de 10% já estabelecido pela Lei Complementar 224, aprovada pelo Congresso em 2025. Se a nova proposta avançar, a redução chega a 20% sobre a base original dos incentivos abrangidos pelas duas medidas.

Segundo os cálculos da equipe econômica, a nova redução pode acrescentar R$ 15 bilhões aos cofres federais.

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O Instituto Livre Mercado questiona as medidas em análise no Senado e afirma que restrições a créditos tributários podem aumentar os custos das empresas.

Regras de gasto e do Orçamento

Além dos impostos, a proposta mexe na forma como o Orçamento é executado. Entre as medidas estão mudanças nas regras de contingenciamento, que é o bloqueio de verbas quando as receitas não ajudam, restrições ao crescimento de determinadas despesas e mais flexibilidade no uso de verbas públicas.

O texto também traz iniciativas para enfrentar os supersalários, remunerações que ultrapassam o teto constitucional no serviço público.

A regra de ouro é um dos pontos de destaque. Ela restringe o endividamento da União para financiar despesas correntes. Em linhas gerais, as operações de crédito do governo não podem superar as despesas de capital, como investimentos e amortização da dívida, ressalvadas as exceções previstas na Constituição. O Ministério da Fazenda estima uma ampliação de R$ 100 bilhões na margem de cumprimento dessa regra.

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A proposta também permite desvincular recursos que integram o superávit financeiro. Segundo a equipe econômica, isso reduziria a necessidade de emissão de títulos da dívida para financiar determinadas obrigações.

Quanto isso pode render

O governo calcula uma melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027. Essa melhora depende da aprovação do projeto e da implementação das medidas.

O que vem agora

O projeto ainda passa pelo Congresso, e a tramitação vai determinar quais medidas poderão entrar em vigor no próximo exercício.

Com informações de InfoMoney.

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