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STF

Novo pede a Fachin regras contra documentos guardados em gabinetes do STF

Partido quer proibir estruturas informais de recebimento de papéis nos gabinetes e cobra apuração sobre o caso do gabinete de Alexandre de Moraes

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· 2 min de leitura

Fachada do Supremo Tribunal Federal iluminada à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Fachada do Supremo Tribunal Federal iluminada à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que adote medidas para impedir que ministros criem estruturas informais para receber e guardar documentos em seus gabinetes. O pedido foi enviado por ofício na quarta-feira (11) e vem após uma reportagem do UOL sobre o gabinete de Alexandre de Moraes.

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O caso que motivou o pedido

Segundo o UOL, Moraes teria mantido por sete anos uma “estrutura paralela” para receber e registrar papéis ligados ao Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. Em vez de seguir o fluxo habitual da Secretaria Judiciária do STF, os documentos eram entregues a auxiliares do ministro, que registravam o recebimento com carimbos e guardavam os papéis no gabinete. A reportagem diz ainda que funcionários fizeram intimações de investigados, função normalmente exercida por oficiais de Justiça.

Arquivamento e datas

Fachin assumiu a relatoria do inquérito em setembro de 2026. Na decisão de 9 de novembro, que determinou o arquivamento da investigação, ele registrou que os autos ficaram exclusivamente no gabinete de Moraes até 11 de setembro. Na mesma data, a Secretaria Judiciária incorporou 79 expedientes avulsos ao processo, que passaram a formar os volumes 53 a 57.

O que o Novo pede

  • Uma norma que proíba o recebimento de documentos e petições por estruturas informais nos gabinetes.
  • A divulgação dos autos do Inquérito das Fake News e de procedimentos ligados ao controle público.
  • A apuração dos procedimentos adotados no gabinete de Moraes.
  • Um canal institucional para denúncias de irregularidades, que permita a cidadãos e partes encaminhar reclamações à Presidência ou ao Plenário do STF.

Segundo o partido, essa prática contraria a Resolução 693/2020 do STF, cujo artigo 2º manda usar os sistemas oficiais da Corte para tramitar processos, transmitir peças e comunicar atos.

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que o arquivamento não encerra as questões sobre a tramitação:

“É preciso esclarecer a origem, o funcionamento e a extensão dessa estrutura paralela no gabinete, inclusive para comprovar se houve abuso de poder”, declarou.

Já o líder do Novo na Câmara, deputado Gilson Marques (SC), disse que arquivar a investigação não elimina a responsabilidade pelos procedimentos adotados e criticou a condução do caso, que, na sua avaliação, foi feito sem controle e fora dos sistemas do próprio Supremo. Ele afirmou que Alexandre de Moraes precisa responder por isso.

Com informações de Gazeta do Povo.

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