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URGENTE

OAB aciona STF e exige julgamento presencial de Van Hattem

Ordem dos Advogados pede que o STF leve o caso do deputado Marcel Van Hattem para o plenário físico, divergindo de decisão do ministro Flávio Dino.

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· 2 min de leitura

OAB aciona STF e exige julgamento presencial de Van Hattem
Foto: Reprodução / CNN Brasil

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou nesta quinta-feira (19) o Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que o julgamento do deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) ocorra em sessão presencial na Primeira Turma. A entidade discordou da decisão do ministro Flávio Dino, que havia mantido o caso no plenário virtual e rejeitado o pedido anterior da defesa do parlamentar.

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O inquérito tramita em sigilo e envolve uma denúncia por calúnia e injúria apresentada contra Van Hattem após um discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, em agosto de 2024, quando o parlamentar criticou a atuação do delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Alvarez Shor.

Por que a OAB quer julgamento presencial?

No documento enviado ao relator, a OAB sustentou argumentos institucionais estritamente focados na defesa das prerrogativas da advocacia e nas garantias defensivas:

  • O sistema virtual assíncrono substitui a sustentação oral por gravações descontextualizadas e limitadas a monólogos sem interação em tempo real.
  • O formato presencial assegura a construção de decisões de forma deliberativa e colegiada entre os membros, e não apenas como um simples somatório de vontades individuais.
  • A oralidade permite ao advogado ressaltar pontos específicos de provas e esclarecer dúvidas diretas dos ministros julgadores.

Repercussão e próximos passos na Corte

A petição da OAB foi assinada por dirigentes como o presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Leonardo Lamachia, e o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis. A entidade ressaltou que sua intervenção tem caráter puramente institucional, sem adentrar nas teses jurídicas ou políticas defendidas pelo deputado.

Após a movimentação da Ordem, Marcel Van Hattem utilizou as redes sociais para agradecer o posicionamento e reforçar o apelo para que outros magistrados da Corte peçam destaque para levar o caso ao plenário físico.

Com informações de CNN Brasil e Metrópoles e Gazeta do Povo.

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