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TRIBUTOS

OAB reage a projeto de ajuste fiscal e diz que aumento de impostos atinge advogados

Para a entidade, a proposta no Senado eleva a tributação sobre advogados, profissionais liberais e serviços, e pode chegar ao preço pago pela população

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Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

A OAB se posicionou contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, que trata de ajuste fiscal e foi apresentado no Senado na quarta-feira (11/11). Para a entidade, a proposta aumenta a carga de impostos sobre advogados, profissionais liberais e empresas de serviços.

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O Conselho Federal da OAB e as 27 seccionais enviaram um ofício ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo que sejam retirados os trechos que modificam a Lei Complementar 224/2025.

O que o projeto muda

Pelo texto, o acréscimo nos percentuais de presunção usados para calcular o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiria de 10% para 20%. A mudança vale para a parte da receita bruta anual acima de R$ 5 milhões. Além disso, a proposta amplia no mesmo percentual a redução de benefícios e incentivos tributários federais previstos na mesma lei.

Em termos simples, IRPJ e CSLL são impostos cobrados sobre o lucro das empresas. No regime de lucro presumido, a base do imposto é calculada por um percentual da receita, e não pelo lucro real. Esse regime é simples e muito usado por sociedades de advogados e outros profissionais liberais.

Posição da OAB

Segundo a entidade, o lucro presumido não é benefício fiscal, e sim uma forma simplificada de apurar o imposto. Para a OAB, tratá-lo como incentivo para justificar o aumento dos percentuais “resulta, na prática, em aumento da tributação sobre atividades que já enfrentam sucessivas medidas de oneração”.

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A OAB também afirma que os efeitos não ficariam restritos às categorias afetadas. Segundo a entidade, o aumento dos custos tributários tende a repercutir sobre os preços dos serviços prestados à população, com possíveis reflexos inflacionários e prejuízos à atividade econômica.

A diretoria do Conselho Federal e os presidentes das seccionais devem procurar os senadores de seus estados para tentar barrar a proposta.

Com informações de Metrópoles.

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