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SENADO

Oposição propõe corte de R$ 75 bi nas contas sem subir impostos

Rogério Marinho vai apresentar emenda ao pacote fiscal do governo; governo diz que a proposta do Senado mantém ganho de R$ 50 bilhões

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Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Congresso Nacional iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Dasfour2022/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse que vai apresentar uma emenda ao pacote de ajuste fiscal do governo Lula. Segundo ele, a mudança poderia melhorar as contas públicas em R$ 75 bilhões em 2027, sem aumentar impostos e sem adiar pagamentos aos Estados.

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A emenda será apresentada na terça-feira (17) e mexe no PLP 299/2026, projeto de lei complementar relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo.

Como funciona a proposta

A alternativa tem três medidas:

  • limitar a 0,6% o crescimento real das despesas públicas em 2027, o que, segundo Marinho, abriria R$ 45 bilhões de espaço no orçamento;
  • manter o corte linear de 10 pontos percentuais nos subsídios, medida que o senador não detalhou em valor;
  • retirar mecanismos que, na visão dele, permitem ampliar gastos em saúde e educação.

Marinho não disse quanto as duas últimas medidas somariam ao total de R$ 75 bilhões. Para ele, o objetivo é conter o crescimento dos gastos e estabilizar a dívida pública, sem reduzir os gastos em termos nominais.

"As medidas mostrariam que o governo está tendo compromisso com a diminuição do crescimento das suas despesas, sem significar calote, aumento de impostos nem tampouco corte de despesas", disse o senador.

Críticas ao pacote do governo

Marinho afirmou que o pacote do Executivo não faz um ajuste de verdade. Ele disse que o governo aumenta impostos, adia pagamentos aos Estados ligados à Lei Kandir e à compensação previdenciária, e tira R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal.

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Ao ser questionado sobre a estimativa de economia de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões apresentada pelo relator, ele respondeu: "Ele não vai poupar nada. Vai aumentar impostos novamente". O senador disse que apoiaria medidas de contenção de gastos, mas que o texto atual não cumpre esse papel.

Resposta do governo

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, rebateu as críticas. Segundo ele, o projeto amplia a contenção de despesas e restringe compensações de créditos tributários, combinando medidas sobre gastos e receitas. Moretti disse que o pacote mantém um ganho fiscal estimado em R$ 50 bilhões, além de R$ 10 bilhões em flexibilidade orçamentária, mesmo depois das mudanças feitas no Senado.

"É um projeto moderno, que cria uma regra moderna, que cria um mix, portanto, entre despesa e receita", declarou o ministro.

Segundo o governo, as medidas são necessárias para cumprir as metas fiscais de 2027 e preservam políticas consideradas essenciais, como a valorização do salário mínimo.

Com informações de Poder360.

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