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GASTOS PÚBLICOS

Órgãos do ES gastaram R$ 633 milhões com auxílio-alimentação em 2025

Cinco órgãos dos Poderes estaduais somaram mais de R$ 633 milhões no benefício; média por servidor vai de R$ 772 a mais de R$ 2,5 mil por mês.

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Palácio Anchieta (imagem de arquivo)
Palácio Anchieta (imagem de arquivo) Foto: Rafael Deminicis/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Cinco órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Espírito Santo gastaram mais de R$ 633 milhões com auxílio-alimentação em 2025. O levantamento é da TV Gazeta, feito com dados pedidos aos próprios órgãos pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

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A média mensal por servidor varia bastante de um órgão para outro. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) tem a maior, acima de R$ 2,5 mil. Depois vêm o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), com R$ 2.127, e o Tribunal de Justiça (TJES), com quase R$ 2,1 mil. A Assembleia Legislativa (Ales) tem média de R$ 1.838. O governo estadual aparece com a menor, de R$ 772.

Como a média foi calculada

A TV Gazeta dividiu o total gasto por cada órgão pelo número de servidores informado e, depois, por 12 meses. Os totais informados foram: mais de R$ 87 milhões no TJES, R$ 35 milhões no MPES, R$ 33 milhões na Ales, mais de R$ 13 milhões no TCE-ES. O governo estadual concentrou a maior parte dos gastos.

Governo estadual

No governo do Espírito Santo, o auxílio passou a ser de R$ 800 por mês em maio de 2025. Ele é pago a servidores ativos de diferentes categorias, de professores a subsecretários. Estagiários e ocupantes de cargos políticos, como governador, vice-governador e secretários, não recebem.

Segundo a subsecretária Heyde Lemos, da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), o pagamento é feito uma única vez por servidor, mesmo com mais de um vínculo com o Estado. Quem tem carga horária inferior a 40 horas recebe o valor proporcional.

"Se o servidor possuir mais de um vínculo, ele recebe apenas uma vez o auxílio de alimentação. Se a carga horária dele no estado for inferior a 40 horas, o servidor também vai receber proporcional a esse valor", explicou Heyde Lemos.

Crítica de especialista

O coordenador da ONG Transparência Capixaba, Rodrigo Rossoni, afirma que benefícios como esse precisam seguir as regras legais e não podem servir para aumentar indiretamente o salário. Ele reconhece que algumas carreiras precisam de remuneração atrativa, mas diz que isso deve ocorrer dentro da lei.

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Rossoni também falou dos chamados "penduricalhos", verbas extras que não podem ser usadas para passar do teto remuneratório. Para ele, a diferença entre esses benefícios e a realidade de boa parte dos trabalhadores contribui para a desconfiança da população.

Diárias de viagem

Os cinco órgãos também gastaram mais de R$ 36 milhões com diárias de viagem em 2025. O governo estadual teve o maior valor, acima de R$ 26 milhões. Depois vêm o Ministério Público, com mais de R$ 3,8 milhões; o Tribunal de Justiça, com mais de R$ 3 milhões; o Tribunal de Contas, com R$ 1,9 milhão; e a Assembleia, com R$ 1,3 milhão.

As regras mudam de um órgão para outro, então os valores não podem ser comparados diretamente. No governo estadual, o pagamento depende da disponibilidade financeira de cada secretaria ou autarquia e de processo aprovado e com prestação de contas.

O que dizem os órgãos

O Ministério Público afirmou que as vantagens não decorrem de comparação com a iniciativa privada, e sim do regime jurídico, das normas vigentes e do orçamento aprovado. Informou também que não paga mais auxílio-alimentação a seus membros, como procuradores. O Tribunal de Contas disse que o benefício contribui para a qualidade de vida e a valorização dos servidores, e que também não paga mais o auxílio a conselheiros. O Tribunal de Justiça afirmou seguir a legislação que regulamenta o benefício.

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Sobre as diárias, o TJES disse que os valores cobrem despesas de deslocamento a serviço. O Tribunal de Contas afirmou que custeiam atividades de fiscalização e capacitação. O governo estadual informou que as diárias são reguladas por decreto.

Com informações de g1 ES.

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