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PACOTE FISCAL

Pacote fiscal aprovado no Senado é só o primeiro passo, dizem especialistas

Medidas aprovadas somam entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões e ajudam a cumprir a meta de 2027, mas não resolvem a dívida pública no longo prazo

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Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O pacote fiscal aprovado no Senado é o primeiro passo do ajuste de contas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa fazer no seu quarto e último mandato. Pelos cálculos do governo, o impacto deve ficar entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões, o que permitiria cumprir o centro da meta de superávit de 2027, de 0,5% do PIB, ou R$ 73,2 bilhões.

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O problema é o que vem depois. Ainda não está claro qual medida estrutural o próximo governo vai adotar para conter o crescimento da dívida pública, um ponto que preocupa o mercado financeiro.

O que o pacote muda

Na prática, o pacote dá mais liberdade para o governo congelar gastos. Pelas regras propostas, o governo poderá contingenciar despesas para buscar o centro da meta, e não apenas quando houver risco de ficar abaixo do piso. Também poderá segurar gastos obrigatórios que não são protegidos pela Constituição.

Outro ponto é a receita extra obtida com petróleo, que poderá sair do cálculo do piso de gastos em Saúde. Segundo o editorial do O Globo, a medida é positiva, mas pode ter vida curta, já que depende dessas receitas extraordinárias.

O lado da arrecadação responde por mais da metade do ajuste. O pacote amplia de 20% para o corte de benefícios tributários e reduz o uso de créditos acumulados pelas empresas no pagamento de impostos. Esse trecho ainda deve ser votado na semana que vem.

"A medida produz efeitos econômicos semelhantes a um empréstimo compulsório disfarçado, transferindo ao setor produtivo o custo financeiro das necessidades de caixa do governo", disse a Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca).

Críticas e dúvidas

Economistas veem o pacote como insuficiente. O pesquisador do Insper Marcos Mendes afirmou que a medida "empurra problemas para a frente" e mostra o limite do que o governo está disposto a fazer na área fiscal. Segundo estimativas citadas pelo jornal, um ajuste capaz de estabilizar a dívida precisaria chegar a R$ 300 bilhões.

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As "bondades" distribuídas na campanha eleitoral custariam perto de R$ 80 bilhões, valor que o pacote não cobre sozinho.

Também há medidas que valem só para 2027, como a redução do limite de crescimento das despesas, de 2,5% para 2% acima da inflação. Como o governo não disse onde fará cortes, a tendência é apertar ainda mais as despesas livres do Orçamento.

Próximos passos

O governo planeja enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar despesas fora do arcabouço fiscal. O conteúdo e o prazo dessa proposta ainda não são conhecidos.

Com informações de O Globo.

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