PACOTE FISCAL
Pacote fiscal de 2027 ganha apoio do mercado, mas não mexe nos gastos, dizem economistas
Medidas do PLP 299 ajudam a buscar a meta fiscal, mas dependem de gatilhos e deixam de fora as despesas obrigatórias, que puxam a dívida para cima.

O pacote fiscal de 2027 apresentado pelo governo federal foi recebido com alívio pelo mercado, mas economistas dizem que ele não ataca a raiz do problema: o crescimento da dívida pública. Para quem vive no Brasil, a questão é se as contas do governo vão ficar sob controle, o que influencia juros e crédito. O projeto, conhecido como PLP 299, está em análise no Senado.
O que o pacote prevê
O texto autoriza o governo a segurar despesas para cumprir o centro da meta fiscal. Também reduz os repasses a estados até 2030 e tira o subsídio ao diesel da meta deste ano. Outro ponto é a limitação das compensações tributárias.
Quanto pode render
O governo estima um efeito entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. As projeções do mercado financeiro ficam entre R$ 38 bilhões e R$ 50 bilhões.
A consultoria BuySideBrazil calcula até R$ 39,1 bilhões brutos em 2027. Desse valor, R$ 14,1 bilhões são medidas permanentes de receita. Os outros R$ 25 bilhões dependem de gatilhos: um teto de 2% para a despesa e o limite às compensações tributárias. Essas medidas só entram em vigor se o resultado primário ficar abaixo do centro da meta.
No líquido para a União, o valor cai para cerca de R$ 28 bilhões. Sem o contingenciamento, pode cair para apenas R$ 7 bilhões.
“Neste primeiro momento, vejo que tem um lado positivo. É a primeira vez que o governo anuncia algo efetivo sobre ter algum ajuste fiscal”, diz Felipe Cima, analista da Manchester Investimentos.
O que os economistas destacam
Vitor Kayo, economista sênior da Nomad, vê como ponto mais forte a ampliação do corte de benefícios tributários de 10% para 20%. Segundo ele, essa é a única medida que mexe numa questão estrutural, ao reduzir impostos que o governo deixa de cobrar de setores específicos sem avaliação prévia de custo-benefício. Ele também cita a exclusão das receitas voláteis de petróleo da base de cálculo do piso da saúde a partir de 2028.
Arnaldo Lima, da Polo Capital, avalia que as medidas vão na direção certa, mas ainda são insuficientes para dar previsibilidade à trajetória da dívida pública.
O principal problema, segundo os economistas, está na proteção às despesas obrigatórias. A Previdência responde por cerca de metade da despesa federal, e mais de 70% dela está ligada à política de valorização real do salário mínimo. Por razões políticas e veto presidencial, o governo evitou desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da FGV, critica a falta de peso das ações. Para ele, “o governo tenta combater um incêndio fiscal com doses homeopáticas. Enquanto economiza de um lado, a conta de juros cresce do outro”.
Já a limitação das compensações tributárias, estimada em cerca de R$ 12,5 bilhões, é vista com cautela. Kayo afirma que ela não cria nova receita nem corta despesas. Na prática, antecipa arrecadação e passa o custo de caixa para o setor privado. Por isso, é a proposta com maior risco de mudanças no Congresso Nacional.
O que muda para você
Por enquanto, o pacote é um projeto em análise no Senado. Os economistas dizem que as medidas ajudam a sinalizar esforço, mas que o equilíbrio das contas depende de mudar o peso das despesas obrigatórias. Arnaldo Lima sugere unificar benefícios fragmentados, como uma espécie de “Bolsa Família 2.0”, para melhorar a focalização dos recursos.
Com informações de InfoMoney.
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