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PACOTE FISCAL

Pacote fiscal de Lula avança no Senado e expõe disputa sobre repasses aos estados

Senado aprovou por 45 a 31 o projeto de ajuste fiscal do governo; texto ainda vai à Câmara e mexe com repasses da Lei Kandir.

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· 3 min de leitura

Plenário do Senado Federal durante sessão (imagem ilustrativa)
Plenário do Senado Federal durante sessão (imagem ilustrativa) Foto: Agência Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)

O Senado aprovou na noite de quinta-feira (12) o projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal do governo Lula. O placar foi de 45 votos a favor e 31 contra. Ainda faltam quatro destaques, que devem ser votados na terça-feira (17). Depois disso, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

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O governo diz que as medidas servem para mostrar compromisso com as contas públicas. O impacto estimado pelo Executivo fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Instituições do mercado financeiro projetam valores menores. O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), e o relator foi Eduardo Braga (MDB-AM).

O que o pacote prevê

  • Redução de 2,5% para 2% no limite de crescimento real das despesas públicas.
  • Corte adicional de 10% nos benefícios fiscais.
  • Restrições ao uso de créditos tributários por empresas.
  • Mudança no cálculo do piso constitucional da saúde.
  • Prazo para analisar regras contra os supersalários do funcionalismo.

Entenda os repasses aos estados

O ponto mais disputado foi a Lei Kandir, de 1996. Ela prevê repasses da União a estados e municípios para compensar a perda de arrecadação com a isenção de ICMS sobre exportações. Pelo texto aprovado, o governo poderá adiar parte desses pagamentos. De 2027 a 2030, o valor anual cai de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. A diferença acumulada, de R$ 12 bilhões, será paga até 2037, em parcelas anuais iguais.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que o pacote é um calote nos estados:

“Este governo diz que estabelece um novo fluxo de caixa e suprime mais de R$ 3 bilhões por ano das contas das unidades subnacionais”.

Já o senador Camilo Santana (PT-CE), que defendeu o projeto, comparou os repasses dos governos Lula e Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, Bolsonaro deu um calote ao retirar R$ 27 bilhões de arrecadação de ICMS sobre combustíveis sem discutir a medida com os governadores.

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Os argumentos em jogo

Marinho disse que o governo tem uma obsessão de gastar sem limites e que os principais bancos já projetam crescimento abaixo de 0,3%, bem menor que a previsão do orçamento. Camilo rebateu que o Brasil cresceu acima das expectativas no terceiro mandato de Lula e que a taxa de desemprego chegou a 5,3%, a menor da série histórica.

Camilo também disse que a proposta de cortes em programas sociais foi derrotada nas urnas. Ele citou o plano de corte de R$ 250 bilhões defendido pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) e afirmou que os super-ricos deveriam pagar a conta. O senador reconheceu que as medidas aprovadas não são suficientes e propôs começar os cortes pelas emendas parlamentares, que somam R$ 61 bilhões em 2026.

Nos bastidores

A votação também pesa na política interna. Segundo o Metrópoles, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, tenta usar o pacote como trunfo para permanecer no governo diante de uma reforma ministerial. Servidor de carreira desde 2004, ele assumiu a pasta no início de 2026, no lugar de Simone Tebet, que deixou o cargo para disputar as eleições. Ainda não há definição sobre a reforma.

Com informações de Metrópoles e Poder360.

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