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STF

PGR pede ao STF que rejeite revisão da condenação de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para rever a condenação de 27 anos por tentativa de golpe de Estado.

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· 3 min de leitura

Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Supremo Tribunal Federal iluminado à noite, em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Para o órgão, o pedido não preenche os requisitos da lei e repete argumentos que já haviam sido analisados.

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A manifestação foi divulgada na quinta-feira (12). A revisão criminal é um recurso excepcional. Pelo Código Penal, ela só é possível em casos específicos, como a comprovação de que documentos, depoimentos ou outras provas da condenação eram falsos, ou o surgimento de prova de inocência ou de circunstância nova que permita diminuir a pena. Segundo a PGR, nenhuma dessas situações foi demonstrada.

Por que a PGR rejeita o pedido

Um parecer técnico apresentado pela defesa como prova nova já estava à disposição dos advogados desde maio de 2025. Por isso, para a PGR, ele não pode ser considerado novidade.

Sobre a alegação de falsidade de provas, o órgão afirma que a defesa se apoia em especulação, e não em confirmação de que alguma prova tenha sido falsificada. Já as dúvidas sobre procedimentos técnicos, segundo a PGR, não bastam para provar inocência nem para justificar a redução da pena.

“A renovação de teses rejeitadas e a pretensão de conferir outro peso às provas já apreciadas escapam à finalidade da revisão criminal”, diz a PGR.

Os outros pontos da defesa

  • Prazo para análise do material: a defesa diz que teve pouco tempo para analisar as provas. A PGR responde que a denúncia foi apresentada três meses antes das audiências e que a defesa não aponta o que deixou de ser examinado.
  • Nulidade: segundo o órgão, a defesa não demonstrou prejuízo concreto. O Supremo Tribunal Federal (STF) exige essa comprovação, e com rigor ainda maior nesse tipo de pedido.
  • Cadeia de custódia: a defesa alega que regras de preservação das provas digitais não foram cumpridas. A PGR lembra que a Primeira Turma do STF determinou que a Polícia Federal documentasse a extração dos dados, e que o parecer da defesa não afasta a força desses elementos.

Provas que sustentam a condenação

A PGR afirma que a condenação se baseou em um conjunto amplo de provas, entre elas gravações, manuscritos, arquivos digitais, mensagens eletrônicas, depoimentos em juízo e laudos periciais. Também foram citadas manifestações do próprio Bolsonaro contra o sistema eletrônico de votação e contra integrantes do STF. Para o órgão, a decisão se mantém mesmo que os elementos questionados pela defesa sejam afastados.

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O órgão também diz que as investigações respeitaram a divisão de funções do sistema acusatório. Segundo a PGR, as medidas cautelares aplicadas a Bolsonaro foram propostas pela Polícia Federal, autorizadas pela Justiça e acompanhadas pelo Ministério Público.

A PGR ainda rejeita a comparação feita pela defesa com a Petição 16.662/DF. Segundo o órgão, naquele caso houve uma escolha judicial de alvo e de parte da prova sem pedido de quem tinha atribuição para investigar, o que não aconteceu no caso de Bolsonaro.

Com informações de InfoMoney e UOL Notícias.

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