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POLÍTICA

Prefeito de Aparecida é afastado pela Justiça; entenda o motivo

Zé Louquinho e seu secretário foram afastados por improbidade administrativa; decisão judicial também bloqueou bens para ressarcir prejuízos ao erário.

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Prefeito de Aparecida é afastado pela Justiça; entenda o motivo
Foto: Reprodução / Metrópoles

O prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho (PL), foi afastado preventivamente do cargo na última quarta-feira (18/11). A medida, determinada pela Justiça de São Paulo, também alcança o secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Institucionais, Vitor Luís de Mattos Teodoro.

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Entenda a decisão judicial

O afastamento foi decretado após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os dois agentes públicos. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Aparecida, a decisão foi motivada pela postura do Executivo municipal em ignorar reiteradamente ofícios do órgão, descumprindo ao menos 12 procedimentos extrajudiciais estabelecidos.

A juíza responsável pelo caso, Rita de Cássia da Silva Junqueira Magalhães, pontuou que diversas tentativas de resolução haviam sido esgotadas sem sucesso. Conforme o processo, não surtiram efeito:

  • Advertências formais;
  • Reuniões institucionais;
  • Aplicação de multas pessoais aos gestores;
  • Envio do caso à Procuradoria-Geral de Justiça para apuração criminal.

Para a magistrada, o afastamento temporário — estabelecido inicialmente por 90 dias — é a única via para interromper as omissões e garantir o regular andamento do processo.

Bloqueio de bens e prejuízos aos cofres públicos

Além da perda temporária das funções, a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do prefeito e do secretário. A medida visa garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados à administração municipal.

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Os prejuízos são decorrentes das multas já aplicadas à prefeitura pelo descumprimento de ordens judiciais anteriores. O montante total dessas sanções financeiras soma aproximadamente R$ 220 mil. As condutas atribuídas aos gestores se enquadram nos artigos 10 e 11 da Lei de Improbidade Administrativa.

Com informações de Metrópoles.

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