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POLÍTICA

Presidente de comissão aposta em aprovar fim da maioridade de 18 anos ainda em 2026

Aluísio Mendes, que comanda a comissão especial da Câmara, diz estar confiante de que a redução da maioridade penal será aprovada e passará a valer neste ano.

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· Atualizado ontem · 1 min de leitura

Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a redução da maioridade penal, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), disse estar confiante de que a proposta será aprovada e passará a valer ainda neste ano. A declaração foi dada ao Metrópoles na sexta-feira (13/11).

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Segundo ele, existe um entendimento com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PE), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a proposta seja entregue à sociedade em 2026.

Maioria na comissão, mas com pontos em aberto

Aluísio afirma que há maioria favorável à redução dentro da comissão. Para ele, a maioria tende a fixar a maioridade penal em 16 anos para todos os tipos de crime.

A principal divergência, segundo o deputado, está em duas questões: qual será a idade mínima e se a medida valerá só para crimes hediondos ou para todas as infrações.

“É uma proposta muito esperada há tantos anos, para que a gente possa combater o aumento da violência, principalmente nesse segmento dos menores infratores”, afirmou Aluísio.

Entenda

A maioridade penal é a idade a partir da qual a pessoa responde por crimes como adulto. Hoje, no Brasil, ela é de 18 anos. Mudar essa regra depende de uma PEC, a proposta de emenda à Constituição, que precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Aluísio disse ser defensor do tema há mais de 15 anos.

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Por que o prazo importa

O deputado afirma que, se a proposta não for concluída em 2026, o Congresso será ainda mais conservador em 2027. Nas palavras dele, isso pode endurecer ainda mais o projeto.

Com informações de Metrópoles.

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