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STF

Relator deve levar revisão de Bolsonaro ao plenário após parecer contra da PGR

Com a manifestação de Paulo Gonet contra o pedido da defesa, o ministro Nunes Marques deve avançar na análise e levar o caso ao plenário do STF.

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· Atualizado 13/11/2026 · 3 min de leitura

Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa)
Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O ministro Nunes Marques, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), deve avançar na análise da revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. O movimento acontece depois que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira (12) que o STF rejeite o pedido. Com isso, o caso pode ir ao plenário da Corte, e não ser decidido de forma individual pelo relator.

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Para Gonet, a revisão não preenche os requisitos legais para ser examinada. Segundo ele, a defesa tenta rediscutir pontos que a Primeira Turma do STF já analisou e rejeitou, tanto no recebimento da denúncia quanto na condenação, e que também foram levados a recursos posteriores.

O que é a revisão criminal

A revisão criminal é um instrumento excepcional para quem já não tem mais recursos. Ela não é um novo julgamento. Serve para corrigir erros da Justiça e exige mostrar elementos que comprovem a inocência ou a demonstração de que a sentença contrariou a lei ou as provas do processo.

O que a defesa alega

A defesa apresenta três linhas principais de argumentação:

  • supostas irregularidades na cadeia de custódia de provas digitais;
  • questionamentos sobre a atuação de magistrados na condução das investigações;
  • alegação de cerceamento de defesa pelo prazo para analisar o material reunido pela Polícia Federal, que os advogados dizem ser de cerca de 70 terabytes.

Um parecer técnico, feito depois da condenação, aponta possíveis inconsistências em arquivos digitais. Gonet respondeu que essas dúvidas, por si, não mostram inocência nem reduzem a pena. Ele também disse que a sentença se apoia em gravações, manuscritos, arquivos digitais, mensagens, depoimentos e laudos periciais. Um exemplo citado é a reunião de 7 de dezembro de 2022, em que foi apresentada a minuta de decreto a representantes das Forças Armadas. Segundo o procurador, o encontro foi confirmado pelo general Marco Antônio Freire Gomes, por réus e pelos registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada.

“A revisão proposta pelo requerente não atende a essas hipóteses de cabimento e não há de ser conhecida por isso mesmo”, afirmou o procurador-geral.

Antes do parecer

Como mostrou O Globo em outubro, Nunes Marques dizia a interlocutores que não queria analisar a revisão antes do segundo turno, por considerar que uma decisão sobre Bolsonaro poderia interferir na disputa eleitoral. Em nota de 7 de outubro, o gabinete confirmou que a intenção era levar o caso ao colegiado, e não decidir sozinho sobre a anulação.

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O pedido foi apresentado em 25 de setembro. A defesa pede a anulação da condenação e, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até o julgamento final. Nunes Marques havia sinalizado que não pretendia conceder liminar individual. O revisor do caso é o ministro André Mendonça.

Entenda a condenação

Bolsonaro foi condenado em 2025 pela Primeira Turma do STF pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento teve quatro votos pela condenação e um pela absolvição, do ministro Luiz Fux.

Se a análise ocorrer em sessão presencial, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir a data do julgamento.

Com informações de O Globo, g1 e O Globo.

Atualizada às 04:00 com novas informações.

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