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PROJETO DE LEI

Projeto quer auxílio temporário de até seis meses para vítimas de violência doméstica

Proposta em análise na Câmara cria o auxílio-proteção, pago por prefeituras e pelo DF, para mulheres em violência doméstica e em situação de vulnerabilidade econômica.

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· 1 min de leitura

Lenir de Assis: dependência financeira figura entre os principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de violência
Lenir de Assis: dependência financeira figura entre os principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de violência Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer criar um auxílio financeiro temporário para mulheres que sofrem violência doméstica e familiar e também vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A proposta, chamada de auxílio-proteção, entraria na lista de medidas protetivas que a Lei Maria da Penha permite ao juiz determinar em favor da vítima.

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Pelo texto, o benefício poderá ser pago por até seis meses. Quem concede e paga é o município ou o Distrito Federal, com apoio financeiro dos estados. O valor seria definido conforme a situação social e econômica de cada vítima.

Por que a proposta foi feita

A autora, a deputada licenciada Lenir de Assis (PT-PR), afirma que a falta de dinheiro está entre os principais motivos que impedem a mulher de sair de uma relação violenta.

“A dependência financeira figura entre os principais fatores que impedem o rompimento do ciclo de violência”, afirmou a deputada.

Segundo ela, o modelo segue o do auxílio-aluguel, destinado a mulheres afastadas do lar. O custeio seria feito com dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Como fica a tramitação

O texto, identificado como Projeto de Lei 1467/26, será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações de Agência Câmara.

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