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CONGRESSO

Projeto quer bairros com moradia, comércio e serviços por perto

Comissão da Câmara aprova texto que inclui no Estatuto da Cidade a diretriz de bairros integrados, com moradia, serviços, comércio e oportunidades econômicas juntos.

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· 1 min de leitura

Duda Ramos é o relator da proposta
Duda Ramos é o relator da proposta Foto: Renato Araujo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui no Estatuto da Cidade a diretriz de promover bairros integrados. Na prática, a ideia é que moradia, serviços públicos, equipamentos comunitários, comércio e oportunidades econômicas andem juntos nas cidades.

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O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma nova redação, feita pelo relator, deputado Duda Ramos (Pode-RR), para o projeto original (PL 2675/24), da deputada Yandra Moura (União-SE).

A proposta inicial previa o "Programa Bairro + Perto". Ela detalhava áreas de intervenção urbana, como construção de ciclovias, creches e incentivos a feiras livres. Também previa levar serviços essenciais para um raio de até dois quilômetros das residências.

O que mudou no texto

A versão aprovada deixou de lado esse detalhamento. Em vez de criar um programa federal específico, ela foca em alterar a legislação.

O relator explicou o motivo da mudança:

"Especificações edilícias e de ocupação do solo fazem parte da legislação municipal ou distrital", disse Duda Ramos, ao afirmar que a lei federal não deve detalhar regras de execução local.

Na prática, isso quer dizer que regras sobre construção e uso do solo continuam a cargo dos municípios e do Distrito Federal.

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Entenda a tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que ele segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado lá, pode seguir para o Senado Federal sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Com informações de Agência Câmara.

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