PROJETO DE LEI
Projeto quer dar peso ao folclore em licitações de eventos culturais
Proposta em análise na Câmara permite que o poder público considere tradições populares ao contratar eventos culturais, sem prejudicar a concorrência.

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer que o poder público leve em conta o folclore e as tradições populares brasileiras na hora de contratar eventos culturais. A proposta é o PL 2726/26 e, se aprovada, altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Na prática, as contratações de eventos culturais, ou de apoio a eles, poderão considerar a diversidade cultural do país, a representatividade das regiões e a promoção de manifestações artísticas populares. Isso vale quando for compatível com o objeto da contratação e com o interesse público.
Limite para a concorrência
Esses critérios não podem ser usados para reduzir de forma indevida a concorrência entre as empresas que disputam as licitações. Também não podem criar vantagens incompatíveis com os princípios da administração pública.
O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), diz que a ideia é unir a valorização da cultura à segurança jurídica e à competitividade nas compras públicas.
"A medida oferece base normativa para que o poder público reconheça a relevância do folclore e das tradições populares sem comprometer a competitividade", diz o deputado.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Agência Câmara.
Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.



