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PROJETO DE LEI

Projeto quer dar peso ao folclore em licitações de eventos culturais

Proposta em análise na Câmara permite que o poder público considere tradições populares ao contratar eventos culturais, sem prejudicar a concorrência.

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· 1 min de leitura

Amom Mandel, autor do projeto
Amom Mandel, autor do projeto Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer que o poder público leve em conta o folclore e as tradições populares brasileiras na hora de contratar eventos culturais. A proposta é o PL 2726/26 e, se aprovada, altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

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Na prática, as contratações de eventos culturais, ou de apoio a eles, poderão considerar a diversidade cultural do país, a representatividade das regiões e a promoção de manifestações artísticas populares. Isso vale quando for compatível com o objeto da contratação e com o interesse público.

Limite para a concorrência

Esses critérios não podem ser usados para reduzir de forma indevida a concorrência entre as empresas que disputam as licitações. Também não podem criar vantagens incompatíveis com os princípios da administração pública.

O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), diz que a ideia é unir a valorização da cultura à segurança jurídica e à competitividade nas compras públicas.

"A medida oferece base normativa para que o poder público reconheça a relevância do folclore e das tradições populares sem comprometer a competitividade", diz o deputado.

Próximos passos

O projeto será analisado pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Com informações de Agência Câmara.

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