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ELEIÇÃO

PSB pede ao TSE segundo turno no Rio após anulação de votos de Garotinho

O partido questiona a contagem refeita sem os votos de Garotinho, que deu a vitória a Douglas Ruas já no primeiro turno e pode ser revista pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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· 2 min de leitura

Tribunal Superior Eleitoral (imagem de arquivo)
Tribunal Superior Eleitoral (imagem de arquivo) Foto: O Tribunal da Democracia/Wikimedia Commons (Public domain)

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que haja segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro. O partido questiona a nova contagem de votos que deu a vitória a Douglas Ruas (PL) já no primeiro turno.

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Como a disputa chegou até aqui

Anthony Garotinho (Republicanos) disputou a eleição com o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Ele recorreu ao TSE, mas, depois do primeiro turno, pediu desistência do recurso. Em 8 de outubro, o TSE rejeitou o pedido e manteve a negativa do registro.

Por cinco votos a dois, os ministros também determinaram a anulação dos 274.411 votos recebidos por Garotinho e a retotalização do resultado. Na votação original, Ruas tinha 49,27% dos votos válidos e Eduardo Paes, do PSD, segundo colocado, tinha 42,76%. Sem os votos de Garotinho, Ruas subiu para 50,88%, acima da maioria absoluta, e Paes passou a 44,16%. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, manteve o indeferimento por falta de condições de elegibilidade ligadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária.

Por que o PSB discorda

O PSB defende que os votos de Garotinho devem continuar na conta para saber se algum candidato chegou à maioria absoluta. Segundo o partido, tirar esses votos mudou o percentual dos demais candidatos e permitiu declarar Ruas eleito sem segundo turno, o que prejudicou o direito de escolha dos eleitores. O PSD, partido de Paes, tem a mesma tese, e o PSB pediu para participar do processo que discute a validade da nova contagem.

"Uma coisa teria sido invalidar a candidatura antes da votação. Outra, bem diferente, é anular os votos depois e ordenar um recálculo que interfere no resultado, retirando do eleitor o direito de fazer nova escolha", diz trecho do pedido do PSB.

O partido cita um voto do então presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, em um precedente de 2008, no Processo Administrativo nº 20.159. Para o PSB, aquela decisão separa os votos anulados depois por decisão judicial dos votos que o próprio eleitor anula.

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Outra frente no STF

No mesmo dia em que o PSB se manifestou no TSE, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar do PSD para restabelecer o segundo turno. Zanin considerou inadequado o uso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para contestar uma decisão específica do TSE e não analisou o mérito sobre a validade dos votos de Garotinho. O PSD pretende levar a discussão até o julgamento de mérito da ADPF 1362.

Com informações de Gazeta do Povo.

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