ECONOMIA
Reforma Tributária: Durigan vai ao Senado explicar alíquota da CBS de 11,3%
Ministro da Fazenda, Dario Durigan, vai ao Senado explicar a alta na alíquota da CBS. Entenda o impacto da mudança no novo imposto a partir de 2027.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa nesta terça-feira (17), às 10h, de uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O objetivo é prestar esclarecimentos sobre a alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), imposto criado pela reforma tributária que deve entrar em vigor em 2027.
A alíquota, recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após oito meses de estudos em parceria com a Receita Federal, superou a estimativa anterior de 9,21%. O senador Izalci Lucas (PL-DF), que solicitou o debate, busca explicações sobre os critérios técnicos adotados no cálculo e os potenciais impactos para o contribuinte.
Entenda a polêmica da alíquota
O percentual de 11,3468% aprovado pelo TCU gerou preocupação entre parlamentares e setores produtivos. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atuará como relator da matéria, afirmou que o valor surpreendeu o Senado, visto que está acima das projeções consideradas durante a discussão da reforma. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) contesta a metodologia, alegando que o período de dados utilizado (2012 a 2021) pode estar distorcido.
Os pontos centrais da discussão incluem:
- Prazo final: O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota definitiva.
- Cenário atual: Caso não haja votação dentro do prazo, o índice de 11,3% recomendado pelo TCU será aplicado provisoriamente.
- Carga tributária: Senadores alertam que a CBS, somada ao futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pode ultrapassar a trava de 26,5% prevista em lei.
O que muda para as empresas em 2027
Para mitigar problemas de fluxo de caixa durante a transição, a Receita Federal planeja enviar ao Congresso um projeto de lei complementar visando suavizar a implementação do novo imposto. As medidas buscam flexibilizar a adaptação inicial:
- Prazo adicional: Concessão de 30 dias extras para a conclusão do ajuste definitivo do pagamento.
- Modelo de recolhimento: Pagamento realizado em duas etapas, com uma estimativa no mês seguinte à operação e o acerto no mês posterior.
- Automatização: O governo aposta no "split payment", previsto para agosto de 2027, para automatizar o recolhimento e reduzir a necessidade de intervenção manual das empresas.
Apesar das críticas, o governo federal reafirma que não pretende adiar o cronograma da reforma tributária. A audiência continua nesta quarta-feira (18), com a participação de especialistas da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com informações de Agência Brasil · Economia e O Globo.
Atualizada às 07:19 com novas informações.
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