Pular para o conteúdo
Publicidade

REFORMA TRIBUTÁRIA

Regulamentação da reforma tributária entra em debate na Câmara com a Receita

Audiência na Comissão de Finanças vai discutir alíquotas da CBS, Imposto Seletivo e os desafios para empresas e para o sistema de cobrança.

Por

· 2 min de leitura

Deputado Hauly, que pediu a audiência com o secretário especial da Receita Federal
Deputado Hauly, que pediu a audiência com o secretário especial da Receita Federal Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados vai ouvir o secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas, em audiência pública sobre a regulamentação da reforma tributária. O encontro está marcado para a quarta-feira (18).

Publicidade

Na prática, o debate trata das regras que vão definir quanto de imposto cada produto e serviço carrega no novo sistema. Empresas e consumidores são afetados por essas definições, por isso o tema interessa a quem compra no comércio e a quem vende.

A audiência foi pedida pelo deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). Ele quer entender os critérios técnicos e econômicos usados para fixar as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo.

O que está em discussão

O ponto mais citado é a alíquota de referência da CBS para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou o percentual em 11,3468%, arredondado para 11,3%. A definição ainda depende da apreciação do Senado Federal.

Outro tema é a Medida Provisória 1399/26, que estabelece alíquotas e regras complementares para o Imposto Seletivo. Os deputados querem saber como funcionam os mecanismos de compensação previstos na medida e qual será o efeito sobre a carga tributária.

Publicidade

Também entra na pauta a incidência do Imposto Seletivo na base de cálculo da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A discussão deve avaliar possíveis impactos sobre custos de produção, preços ao consumidor, investimentos e competitividade das empresas brasileiras.

Os desafios para quem vai aplicar

A audiência também deve tratar da parte operacional. Entre os pontos listados estão a adaptação dos sistemas de arrecadação e fiscalização, as obrigações acessórias, o aproveitamento de créditos tributários e os custos de conformidade para os contribuintes, especialmente micro e pequenas empresas.

Hauly defende transparência no processo:

“A reforma tributária precisa garantir simplificação e segurança jurídica, sem comprometer a competitividade da economia brasileira.”

Entenda

A CBS é a contribuição federal que faz parte do novo modelo de tributação sobre o consumo. O IBS é o imposto que substitui tributos estaduais e municipais sobre bens e serviços. O Imposto Seletivo incide sobre produtos específicos, conforme as regras que ainda estão sendo regulamentadas.

Com informações de Agência Câmara.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também