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MERCADOS DIGITAIS

Relator atende oposição e inclui trava explícita no PL das Big Techs para blindar conteúdos

Deputado Aliel Machado insere dispositivo incomum no texto legislativo para deixar claro que regulação foca exclusivamente na concorrência econômica e no Cade.

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Relator atende oposição e inclui trava explícita no PL das Big Techs para blindar conteúdos
Foto: Reprodução / Poder360

Em um aceno político decisivo para destravar a tramitação e superar resistências da oposição na Câmara dos Deputados, o relator do projeto de lei que disciplina os mercados digitais no Brasil, deputado federal Aliel Machado (PV-PR), anunciou que incluirá um dispositivo expresso asseverando que a futura legislação não interfere na moderação de conteúdos, checagem de fatos ou liberdade de postagens nas redes sociais.

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A introdução de uma cláusula delimitando explicitamente o que a norma jurídica não abrange é uma manobra legislativa atípica, articulada diretamente com lideranças partidárias do PP, PSD, Republicanos, MDB e União Brasil para viabilizar a votação no plenário.

Regulação econômica e fiscalização preventiva do Cade

O cerne da proposta visa conter monopólios comerciais e práticas desleais de mercado por parte dos chamados 'gatekeepers' (controladores de ecossistemas digitais):

  • Nova superintendência: Criação da Superintendência Especial de Relevância Sistêmica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), permitindo atuações preventivas sem depender de representações posteriores;
  • Foco concorrencial: O órgão fiscalizará práticas como autofavorecimento em lojas de aplicativos, termos unilaterais de interoperabilidade e bloqueio a desenvolvedores concorrentes;
  • Benefícios ao consumidor: Estimativas do Ministério da Fazenda apontam que a abertura competitiva das plataformas tem potencial de gerar ganhos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anuais para a economia nacional.

A votação segue na pauta prioritária do Congresso, equilibrando o debate econômico antes das agendas internacionais das lideranças da Casa.

Com informações do Poder360 e UOL Notícias.

Com informações de Poder360 e UOL Notícias.

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