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STF

Relator no STF defende guardar material da Operação Spoofing

O ministro Dias Toffoli quer que a Justiça mantenha todas as provas do caso de hackers que vazaram conversas de integrantes da Lava Jato.

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· 2 min de leitura

Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa)
Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou para que todo o material apreendido pela Polícia Federal na Operação Spoofing seja preservado. O julgamento ainda não terminou. Ele acontece no plenário virtual, e até agora só o voto do relator foi apresentado. Na prática, a discussão é se as mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato, roubadas por hackers, podem ser destruídas ou devem continuar guardadas pela Justiça.

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A investigação começou em 2019 para apurar o ataque hacker que vazou conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e outros membros da força-tarefa. Segundo Toffoli, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou essas mensagens para questionar a atuação de Moro e de Dallagnol na Lava Jato.

Por que manter as provas

Toffoli disse que destruir o material violaria o princípio da ampla defesa. Para ele, mesmo que as mensagens tenham sido obtidas de forma ilegal, réus e investigados precisam poder usá-las a seu favor. O ministro reconheceu que mensagens obtidas ilicitamente não podem embasar acusações contra as autoridades interceptadas, mas afirmou que o STF aceita o uso de provas ilícitas em favor do réu como meio legítimo de defesa.

O relator também disse que guardar o material é necessário para responsabilizar criminalmente os hackers. Segundo ele, só a Justiça pode decidir pela destruição de gravações e dados de uma investigação. Se um órgão do Poder Executivo mandasse destruir essas provas, haveria interferência indevida em outro poder, o que violaria a separação de poderes.

Entenda o processo

A ação foi apresentada pelo PDT em 2019, contra Moro, então ministro da Justiça. O partido afirmou que ele havia indicado a intenção de descartar as mensagens. Em agosto de 2019, o ministro Luiz Fux concedeu uma liminar para garantir o armazenamento das provas.

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Na nova análise, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a ação não seja seguida, porque a via escolhida pelo partido não seria adequada. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a ação perdeu o objeto, já que o principal pedido do PDT, a preservação das provas, já foi atendido. Toffoli rejeitou os dois argumentos. Para ele, a ação é válida, e a liminar de Fux, mesmo referendada, ainda precisa de confirmação definitiva no julgamento do mérito.

O relator votou para confirmar em definitivo a liminar e garantir a custódia permanente do acervo probatório da Operação Spoofing. O julgamento fica aberto até o dia 23, e os demais ministros ainda não votaram.

Com informações de Gazeta do Povo.

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