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INQUÉRITO

Relatórios do inquérito das fake news mostram por que influenciadores foram alvos

Documentos de um apenso do inquérito, agora encerrado pelo STF, mostram que postagens críticas a ministros, inclusive pedidos de impeachment, motivaram buscas e bloqueios de redes.

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Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa)
Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

# Relatórios do inquérito das fake news mostram por que influenciadores foram alvos

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Documentos de um apenso do inquérito, agora encerrado pelo STF, mostram que postagens críticas a ministros, inclusive pedidos de impeachment, motivaram buscas e bloqueios de redes.

O inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2019, foi encerrado na última segunda-feira (9) pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Uma parte que já pode ser liberada mostra que vários dos alvos mais conhecidos do ministro Alexandre de Moraes passaram a ser investigados por causa de críticas a decisões do próprio tribunal, e não por ameaças concretas aos ministros.

Como começou

Em maio de 2020, Moraes determinou busca e apreensão e o bloqueio das redes sociais de 16 influenciadores e empresários de direita, por suspeita de crimes contra a honra de autoridades e contra a segurança nacional. Entre os alvos estavam Allan dos Santos, Bernardo Kuster, Sara Winter, Luciano Hang e Otavio Fakhoury. A proposta partiu do juiz auxiliar de Moraes, o desembargador Airton Vieira, e se baseou em relatórios de peritos sobre postagens no antigo Twitter, hoje X.

Depois disso, as medidas se repetiram. Com o passar dos anos, vieram bloqueios bancários, retenção de celulares e computadores e devassa em dados pessoais, atingindo outras dezenas de investigados.

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O que estava nas postagens

Os três relatórios somam 133 páginas e reúnem publicações de deputados, influenciadores e cidadãos que mostravam revolta contra medidas do próprio STF. O primeiro, de fevereiro de 2020, trazia posts de novembro de 2019 que criticavam os ministros por terem acabado com a prisão após condenação em segunda instância. Muitas publicações pediam o impeachment de ministros, como Gilmar Mendes.

O segundo relatório tratou de postagens da ex-deputada Carla Zambelli, com críticas às decisões contra a Operação Lava Jato. O terceiro, de abril de 2020, focou em publicações da deputada Bia Kicis contra governadores que fecharam o comércio no início da pandemia e contra ministros que validaram essas medidas.

Em síntese, as postagens pediam o impeachment de alguns ministros por decisões que também recebiam críticas da sociedade, de políticos e de formadores de opinião. Na época, o impeachment de ministros era visto como possibilidade remota. Hoje, o tema é pauta prioritária de boa parte dos senadores eleitos neste ano e aparece como assunto central da eleição para a presidência do Senado em 2027.

Parecer contrário às medidas

O então procurador-geral da República, Augusto Aras, foi consultado sobre o material e disse não ver crime nas postagens. Para ele, eram opiniões protegidas pela liberdade de expressão.

“Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, escreveu Aras.

Aras também se opôs à busca e apreensão, ao bloqueio de contas e à suspensão de perfis. Ele afirmou que a busca poderia virar uma busca probatória, prática proibida que escolhe um alvo com base em falsas suspeitas para procurar qualquer material que possa incriminá-lo.

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Moraes, porém, decidiu pelas medidas. Na fundamentação, afirmou haver a real possibilidade de uma associação criminosa, que chamou de 'Gabinete do Ódio'. O suposto esquema de financiamento do grupo foi relatado pelos então deputados Alexandre Frota e Joice Hasselmann.

O que vem agora

O próximo passo é abrir o sigilo dos autos, depois de separar as informações sensíveis, que continuarão em segredo.

Com informações de Gazeta do Povo.

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