Pular para o conteúdo
Publicidade

SEGURANÇA

Ruas quer levar ao STF o fim da letalidade policial como meta de bônus no Rio

Governador eleito do Rio defende tirar do Sistema de Metas o índice de mortes em confronto, mesmo com queda forte da letalidade policial no estado

Por

· 3 min de leitura

Viaturas da Polícia Civil estacionadas em pátio (imagem ilustrativa)
Viaturas da Polícia Civil estacionadas em pátio (imagem ilustrativa) Foto: Cyro A. Silva from Rio de Janeiro, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O governador eleito do Rio, Douglas Ruas (PL), disse que quer mudar uma das regras que dão bônus aos policiais e vai levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). O alvo é o índice de letalidade violenta, que hoje entra na conta das mortes causadas por policiais em confronto.

Publicidade

Como funciona o Sistema de Metas

O Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados das polícias existe há 17 anos. Pelo modelo atual, os agentes recebem bônus quando caem os índices de roubos de rua, roubos de veículos e letalidade violenta. Desde a campanha, Ruas critica o último item, e afirma que ele pune quem age em legítima defesa.

“A legítima defesa não pode ser tratada como uma punição ao policial.” — Douglas Ruas, governador eleito

Ele disse que a polícia entra nas comunidades para cumprir ordens judiciais, e não com o objetivo de matar. Para Ruas, não é justo que o policial seja punido na esfera administrativa por algo que não é crime na lei penal. A punição de que ele fala é a perda de bônus por batalhões e delegacias que não batem as metas de redução, sobretudo por mortes em confronto.

O dinheiro já foi bem maior. No primeiro semestre de 2015, policiais chegaram a receber R$ 13.500 pela redução dos índices. Um levantamento do EXTRA mostrou que mais de 20 mil agentes foram premiados naquele período, somando R$ 184 milhões. Esse valor era quase metade dos R$ 396 milhões pagos com o projeto desde 2009. Depois, a crise fiscal do estado fez os pagamentos atrasarem, e o sistema de remuneração foi reestruturado e caiu mais da metade. Em 2020, um decreto fixou R$ 3 mil para os agentes da delegacia e do batalhão com os melhores resultados.

Letalidade em queda

A letalidade policial vem diminuindo ao longo dos anos, principalmente depois da ADPF das Favelas, de 2019. O estado chegou a registrar 1.814 mortes causadas por policiais, um recorde. Em relação a 2025, a queda passou de 50%, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP).

Publicidade

Especialistas criticam a proposta. Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da UERJ, avalia que a mudança iria contra as determinações da ADPF 635 e que uma polícia mais violenta não é uma polícia mais eficiente. Carolina Grillo, coordenadora do Geni/UFF, lembra que a ADPF foi criada porque a letalidade não caiu no Rio mesmo após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, pela chacina de Nova Brasília, em 1994. Para ela, o governo não pode decidir que reduzir mortes pela polícia deixou de ser objetivo da segurança pública.

Retomada de territórios

Ruas também disse que vai ao STF neste período de transição de governos para tratar do plano de retomada de territórios, apresentado pelo governo Cláudio Castro (PL) no fim do ano passado. O documento prevê a reocupação policial no Cinturão de Jacarepaguá, que inclui Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema. Ruas afirmou que a retomada desses territórios é prioridade da segurança pública.

Territórios sob controle criminoso

Um levantamento do ISP mostra que cerca de 5,1 milhões de pessoas, um terço da população fluminense, vivem em territórios controlados por facções ou milícias. A presença desses grupos está em 1.530 áreas. O GLOBO revelou o dado nesta semana, e até então o governo do estado nunca tinha divulgado oficialmente o alcance territorial dos criminosos.

Com informações de O Globo.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também