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POLÍTICA

Salles, anunciado para pasta paulista, votou contra cota racial em concursos federais

Deputado federal que vai atuar na Secretaria da Justiça de São Paulo votou contra a reserva de 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

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Ricardo Salles (imagem de arquivo)
Ricardo Salles (imagem de arquivo) Foto: Câmara dos Deputados/Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

Ricardo Salles (Novo), deputado federal, foi anunciado para a Secretaria da Justiça e Cidadania do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo. O ponto que chama atenção é que, na Câmara dos Deputados, ele votou contra o projeto que reservou 30% das vagas em concursos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.

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Como foi a votação

O projeto foi aprovado em novembro de 2024 e sancionado em junho de 2025. Salles votou contra o substitutivo que acabou aprovado. O registro dele no portal da Câmara também mostra votos a favor de tirar o projeto da pauta e de adiar a discussão.

O que ele vai cuidar em São Paulo

Segundo o que foi divulgado, Salles terá entre as suas atribuições a coordenação de políticas de promoção da igualdade racial e de ações afirmativas. Dentro da secretaria está a Coordenadoria de Políticas para a População Negra, responsável por desenvolver e acompanhar iniciativas de combate à discriminação.

Entenda: a cota federal e a regra paulista

Cota é uma reserva de vagas. No modelo federal aprovado pelo Congresso, uma parte dos concursos seria reservada a esses grupos. Em São Paulo, a regra é outra. Ela foi criada pela Lei Complementar estadual nº 1.259, de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 63.979, de 2018.

A política paulista não tem reserva fixa de vagas. Ela dá uma bonificação na pontuação dos candidatos dos grupos contemplados, conforme critérios definidos na regulamentação.

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A Secretaria da Justiça e Cidadania acompanha, monitora e avalia os resultados dessa política. Pelo decreto, a pasta também compila dados e envia relatórios ao governador. Os órgãos de recursos humanos das secretarias e das entidades da administração indireta devem enviar relatórios anuais sobre a aplicação do mecanismo.

Com informações de Metrópoles.

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