Pular para o conteúdo
Publicidade

SENADO

Senado aprova regras para o uso de postes de energia por teles

Plenário aprovou o PL 3220/2019 que fixa preços, regras e fiscalização para o uso de postes de energia por empresas de telecomunicações no país.

Por

· 1 min de leitura

Congresso Nacional (imagem de arquivo)
Congresso Nacional (imagem de arquivo) Foto: Senado Federal/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que estabelece novas regras e diretrizes para o compartilhamento de postes e de estruturas semelhantes de distribuição de energia elétrica com as empresas de telecomunicações de todo o país. A medida busca organizar a ocupação urbana e trazer mais previsibilidade para o setor de infraestrutura, envolvendo serviços essenciais de energia, internet e telefonia.

O que muda com o PL 3220/2019

O texto aprovado, registrado formalmente como PL 3220/2019, traz parâmetros fundamentais para disciplinar a relação comercial e operacional entre as companhias distribuidoras de energia elétrica e as operadoras de telecomunicações. A proposta visa solucionar conflitos históricos na gestão e no uso compartilhado desses ativos físicos. Entre os pontos principais definidos pela nova proposta legislativa, destacam-se:

  • Fixação de preços transparentes e definidos para a ocupação das estruturas de energia elétrica pelas empresas de telecomunicações;
  • Definição de critérios regulatórios específicos para que as operadoras recebam o direito legal de uso dos postes das concessionárias;
  • Estabelecimento de regras rígidas de fiscalização e combate às ocupações irregulares por parte das agências reguladoras competentes.

Próximos passos e tramitação final

Com a aprovação definitiva concluída no Plenário do Senado, o projeto de lei encerra a sua tramitação pelas Casas legislativas do Congresso Nacional. O texto segue agora para a análise da Presidência da República, onde aguardará a sanção presidencial para se tornar lei oficial em todo o território nacional.

Com informações de Agência Senado.

Publicidade

Viu algum erro nesta notícia? Avise a redação.

Leia também