POLÍTICA
Senado avalia PEC sobre fim da 6x1 mesmo com novas regras do governo
Senadores articulam proposta para regulamentar a jornada de trabalho enquanto o governo prepara portarias específicas; entenda como isso afeta a transição.

O Senado Federal pretende assumir o protagonismo nas discussões sobre o fim da escala 6x1, mesmo com o avanço das medidas adotadas pelo governo federal. Atualmente, um pré-projeto de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está sobre a mesa do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aguardando definição sobre a autoria e os próximos passos da matéria.
A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A movimentação ocorre em um cenário onde parlamentares defendem que o Congresso deve decidir sobre as particularidades de setores que podem enfrentar dificuldades na adaptação da nova jornada de trabalho. Alcolumbre ainda deve alinhar os próximos passos com integrantes do Palácio do Planalto.
O que muda na transição
O governo federal já publicou o decreto que regulamenta a nova jornada. No entanto, entidades do setor criticaram o texto inicial, apontando dúvidas sobre a aplicação prática do modelo. Para mitigar essas incertezas, o Ministério do Trabalho iniciará, a partir da próxima segunda-feira (23), a publicação de uma série de portarias com normas específicas.
As novas regras serão organizadas da seguinte forma:
- Primeira portaria: será mais abrangente, estabelecendo as bases gerais da transição;
- Portarias subsequentes: definirão normas detalhadas para diferentes categorias profissionais, focando nas dificuldades de setores específicos.
A nova escala 5x2
A implementação da escala 5x2 tem data marcada para começar em 16 de dezembro. A intenção dos senadores que defendem a tramitação da PEC é garantir que a regulamentação final considere as peculiaridades de cada área, servindo como um complemento à ação do Executivo. Caso a proposta avance formalmente no Senado, a previsão é que o senador Eduardo Braga atue como relator.
Com informações de UOL Notícias e Folha · Em cima da hora.*
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