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BASTIDORES

Senadores temem decisões de Flávio Dino sobre emendas e o poder do Congresso

Parlamentares temem que o ministro do STF reduza o controle do Legislativo sobre as emendas. Até agora, Dino não transferiu esse controle ao governo federal.

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Prédio do Congresso Nacional iluminado à noite em Brasília (imagem ilustrativa)
Prédio do Congresso Nacional iluminado à noite em Brasília (imagem ilustrativa) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Senadores estão preocupados com o rumo das decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as emendas parlamentares. O receio é que ele adote medidas que reduzam o controle do Congresso sobre esses recursos e passem mais poder ao Poder Executivo, ou seja, ao governo federal.

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Dino é o responsável por processos sobre a transparência e a execução dessas verbas. A preocupação cresceu com o avanço das apurações sobre possíveis irregularidades em emendas de deputados federais. Parlamentares do Senado avaliam que essas investigações podem chegar a integrantes da própria Casa e abrir espaço para limites mais amplos na gestão do dinheiro.

Para esses senadores, transferir atribuições ao Executivo significaria perder poder político e orçamentário.

O que já foi decidido

Até agora, Dino não determinou a transferência do controle das emendas ao governo federal. Suas decisões se concentram em cobrar mecanismos de transparência, rastreabilidade e fiscalização da aplicação dos recursos.

  • Em setembro, o ministro determinou que Congresso e Executivo apresentem, até 30 de novembro, uma proposta para criar um identificador único para as emendas. O código permitiria acompanhar o dinheiro desde a indicação pelo parlamentar até a execução da despesa.
  • Em outra frente, Dino cobrou explicações dos presidentes de 21 partidos sobre a existência de cotas ou reservas de emendas controladas pelas direções das legendas e sobre os critérios usados para distribuir esses recursos.

Entenda

Emendas parlamentares são recursos do Orçamento que deputados e senadores indicam para obras e serviços, geralmente em suas bases eleitorais. As medidas fazem parte do acompanhamento da ADPF 854, processo em que o STF cobra mais transparência na destinação e na execução dessas emendas.

Com informações de O Globo.

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