Só 1 em cada 4 órgãos públicos cumpre as regras de transparência, aponta estudo

Antes de publicar, confira: Data de divulgação: terça-feira (10) de novembro de 2026; Proporção de órgãos que cumprem as regras: um quarto; Número de portais avaliados: mais de 10 mil; 11 estados sem lista de espera da saúde adequada na internet; Total de unidades da federação citado: 26 (o Brasil tem 27; confirmar se alguma ficou de fora da análise); 12 unidades com informações incompletas sobre emendas e 6 governos estaduais com nota zero; Critério de certificação: pelo menos 75% dos requisitos; Cargos: Rafael Papadopoulos (Comitê Executivo da Atricon), Márcio Pacheco (presidente do TCE-RJ), Volmar Bucco Júnior (secretário-executivo do PNTP), Edilson Silva (presidente da Atricon); Fala de Edilson Silva: 'A transparência é um direito do cidadão.'. (Apague este aviso.)

Três em cada quatro órgãos públicos avaliados no Brasil não cumprem as regras de transparência. Na prática, isso quer dizer que falta informação para o cidadão saber como o dinheiro dos impostos é gasto. O dado é de um levantamento dos tribunais de contas divulgado nesta terça-feira (10).

O estudo faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP) e foi apresentado pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon). Foram analisados mais de 10 mil sites de órgãos públicos, de prefeituras até a Presidência da República.

Fila da saúde sem informação

Um dos pontos que mais pesam no dia a dia é a saúde. Em 11 estados, a lista de espera por consultas e exames não está disponível de forma adequada na internet. Assim, quem aguarda em casa por um exame ou uma cirurgia muitas vezes não tem como saber quando vai ser atendido.

Segundo Rafael Papadopoulos, integrante do Comitê Executivo da Atricon, transparência tem a ver com a vida comum: é o que permite a um pai saber se há vaga na creche para o filho, ou a um paciente descobrir se o remédio que precisa está no estoque da farmácia do SUS.

Emendas parlamentares

O programa também avaliou as emendas parlamentares, que são verbas enviadas por deputados e senadores para obras e projetos pelo país. Das 26 unidades da federação citadas no estudo, 12 deram informações incompletas. Seis governos estaduais tiraram nota zero, porque não informaram nem como o dinheiro foi usado. A reportagem de origem não diz quais são esses estados.

Como funciona a avaliação

Os técnicos procuraram nos sites informações básicas, como o andamento de uma obra, se ela foi terminada e quanto custou. O órgão que atende pelo menos 75% dos requisitos recebe um certificado. Em 2026, só um quarto dos portais conseguiu.

Para Volmar Bucco Júnior, secretário-executivo do PNTP, o programa é importante porque, dez anos depois da criação da Lei de Acesso à Informação, a lei ainda não era cumprida de verdade.

O presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Márcio Pacheco, disse que mostrar tudo com clareza dá segurança a quem paga imposto. Já o presidente da Atricon, Edilson Silva, resumiu:

"A transparência é um direito do cidadão."

O que fazer

• Procure o portal da transparência da sua prefeitura e do seu estado para ver gastos, obras e contratos.
• Se a informação não estiver no site, você pode pedir diretamente ao órgão com base na Lei de Acesso à Informação.
• Se estiver esperando consulta, exame ou cirurgia, pergunte na sua unidade de saúde onde acompanhar a fila.

Com informações de g1.