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POLÍTICA

STF arquiva inquérito contra Carla Zambelli; entenda o motivo

Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido da PGR e extinguiu apuração sobre postagens de intervenção militar devido à prescrição do crime.

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STF arquiva inquérito contra Carla Zambelli; entenda o motivo
Foto: Reprodução / Gazeta do Povo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou nesta quarta-feira (18) uma investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) relacionada a publicações sobre intervenção militar nas redes sociais. A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a ocorrência de prescrição do caso.

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Os fatos investigados referem-se a postagens realizadas entre o final de 2022 e janeiro de 2023. Como a pena máxima para o crime de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais é de seis meses de detenção ou multa, o prazo prescricional de três anos se esgotou.

O que pesou na decisão do STF

O procedimento teve início a partir de um ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base em relatórios da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED). Durante a instrução processual, a Polícia Federal e o STF requisitaram dados e preservação de mídias a empresas de tecnologia como Google, Meta, TikTok, X e LinkedIn. O relatório final da PF foi enviado ao Supremo em agosto de 2025.

Outros processos e condenações

Apesar do arquivamento desta investigação específica, o STF ressaltou que outras acusações e publicações atribuídas à ex-parlamentar continuam sob análise em processos distintos, como a Petição 10.706. A ex-deputada também acumula outras decisões judiciais desfavoráveis na Corte:

  • Condenação de dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.
  • Pena de cinco anos de reclusão por constrangimento ilegal com uso de armas de fogo ao perseguir um jornalista no segundo turno das eleições de 2022.
  • Processo de extradição pendente enquanto ela aguarda audiência na Itália, país para onde fugiu após as condenações.

Com informações de Gazeta do Povo e CNN Brasil.

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