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STF arquiva processo de jornalista bloqueado por Bolsonaro no X

Ministra diz que perfil usado para atos de governo não pode barrar críticos, mas a ação perde objeto porque o ex-presidente deixou o cargo em 2023.

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· 2 min de leitura

Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa)
Fachada iluminada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, à noite (imagem ilustrativa) Foto: Falcão Alado/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia encerrou nesta quinta-feira (12) o processo de um jornalista contra Jair Bolsonaro. O profissional havia sido bloqueado pelo ex-presidente na rede social X. A ação foi arquivada porque perdeu o objeto: Bolsonaro não ocupa mais a Presidência desde janeiro de 2023.

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Mesmo assim, a ministra deixou um recado. Para ela, quando um político usa o perfil para divulgar atos do governo, a conta passa a ter utilidade pública e não pode ser tratada como um espaço só particular.

O caso

Em setembro de 2019, o jornalista respondeu a uma publicação de Bolsonaro sobre as queimadas na Amazônia e criticou a posição do governo. Depois disso, perdeu o acesso ao perfil.

Em 2021, ele entrou com um mandado de segurança no STF. Segundo ele, a conta reunia milhões de seguidores e funcionava como um canal informal da Presidência. Por isso, o bloqueio atrapalhava seu direito de se informar e de exercer a profissão.

Do outro lado, a defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram que o perfil tinha caráter pessoal. Para eles, como qualquer cidadão, a autoridade pode escolher quem interage com suas postagens.

“Ninguém é governante de uma República de si mesmo. Por gosto ou desgosto ideológico ou político não se afasta do debate público o cidadão”, escreveu Cármen Lúcia.

Como o julgamento andou

Em 2020, a ministra votou a favor do jornalista para mandar desbloquear o perfil. O julgamento, porém, parou depois de um pedido de destaque do ministro Nunes Marques, que levou a discussão ao plenário físico. Nunes Marques só cancelou o destaque em 12 de maio de 2026.

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Ao retomar o caso, a relatora explicou que a situação tinha mudado. Como Bolsonaro não exerce mais o mandato de chefe do Executivo, o perfil deixou de ter a condição de ato de autoridade pública. Sem essa ligação oficial, a ação foi declarada prejudicada e o processo foi arquivado de vez.

Com informações de Gazeta do Povo.

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