STF
Ministra arquiva ação, mas reconhece que Bolsonaro feriu liberdade de imprensa no X
A ministra Cármen Lúcia arquivou o caso porque Bolsonaro já não é presidente, mas afirmou que bloquear jornalistas na rede dele violou a liberdade de imprensa.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro feriu a liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas na rede social X durante o mandato. Para quem mora no Brasil, o recado é direto: um governante não pode deixar de fora do debate público quem pensa diferente dele.
O caso
A ação foi apresentada em 2021 pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Segundo a entidade, 65 repórteres associados foram bloqueados na conta de Bolsonaro no antigo Twitter, hoje X, desde 2018, sendo 13 só em 2021. A Abraji pedia a liberação dos perfis e a proibição de novos bloqueios.
Na quinta-feira (12), a ministra arquivou o processo. Ela entendeu que a ação perdeu o objeto com a saída de Bolsonaro da Presidência, em 1º de janeiro de 2023. Mesmo assim, reconheceu que a prática viola a liberdade de imprensa durante o mandato.
Por que o processo foi arquivado
O mandado de segurança, usado no caso, só pode ser feito contra autoridades públicas. Os bloqueios aconteceram em uma página particular, e não em perfil institucional do governo. Sem o cargo, a conduta deixou de poder ser questionada por esse caminho, e a ministra julgou o pedido prejudicado.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha recomendado que o processo nem fosse julgado, argumentando que publicações em contas pessoais não são atos administrativos. Quando prestou esclarecimentos ao STF, em 2021, Bolsonaro disse que o prazo para a ação já havia se esgotado e que não houve ato ilegal do poder público.
O que disse a ministra
Cármen Lúcia afirmou que as plataformas digitais têm grande destaque no debate público, especialmente na circulação de ideias. Ela chamou o ambiente digital de "ágora virtual" e lembrou que o perfil de Bolsonaro era público e tratava de atos do governo.
Segundo a ministra, ocupantes de cargos públicos não se separam de suas obrigações institucionais "pela escolha particular" durante o exercício da função. Barrar cidadãos nesse espaço, disse ela, significa escolher quem pode acompanhar os atos do governante, o que afronta os valores democráticos.
A situação fica ainda mais grave, segundo ela, quando os bloqueados são jornalistas, que fiscalizam o poder público.
Com informações de UOL Notícias e g1.
Atualizada às 20:09 com novas informações.
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